Projeto de lei estabelece reserva de 30% das vagas para mulheres em empresas públicas e sociedades de economia mista do Amazonas
Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento da equidade de gênero e à modernização da gestão pública no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 658/2025, que estabelece a reserva mínima de vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Estado.
De acordo com Cidade, a iniciativa é um passo necessário para corrigir desigualdades históricas e estimular a ocupação de cargos de liderança por mulheres no setor público. “Hoje, a Assembleia Legislativa conta com o maior número de deputadas mulheres de sua história, mas ainda é insuficiente. É preciso avançar para garantir que mais mulheres ocupem posições de liderança também em outros órgãos públicos. Essa proposta se soma aos esforços para promover a equidade e ampliar a presença feminina, especialmente nos cargos estratégicos das estruturas corporativas e estatais”, afirmou.
O Projeto de Lei estabelece que as sociedades empresárias sob controle do Estado do Amazonas deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas de membros titulares para mulheres em seus conselhos de administração. A regra também se aplica às empresas públicas, sociedades de economia mista, além de suas subsidiárias e controladas.
Para o parlamentar, a iniciativa contribui para tornar a administração pública mais diversa, eficiente e alinhada às boas práticas de governança. O texto do PL também autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo para que outras sociedades empresárias com sede no Amazonas adotem, de forma voluntária, a política de reserva de vagas.
A proposta prevê ainda a possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas de capacitação e formação continuada, voltados à preparação de mulheres para atuação em conselhos de administração. As ações podem incluir cursos de governança corporativa, finanças, gestão estratégica, legislação societária e ética empresarial.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na PNAD Contínua 2023, reforçam a necessidade da iniciativa: embora as mulheres representem mais de 51% da população brasileira e mais da metade da força de trabalho com ensino superior, ocupam menos de 20% das cadeiras em conselhos administrativos de empresas no país.
