Sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, Corte Eleitoral define diretrizes contra deepfakes e decide se ataques ao governo em redes sociais configuram propaganda antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira, 2, às 19h, a sessão extraordinária para dar continuidade à votação das regras que vão orientar as eleições de 2026. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente da Corte. Ele vai assumir a presidência neste ano e estará à frente do Tribunal durante o pleito.
Um dos destaques da votação será as regras para propaganda eleitoral na internet. As instruções incluem normas de propaganda eleitoral para controlar a desinformação impulsionada pela inteligência artificial (IA) na campanha.
Nas minutas divulgadas em 19 de janeiro, Nunes Marques havia mantido para a IA as mesmas regras de 2024, que vedam a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.
Entre as novidades, o TSE propõe que críticas ao governo, incluindo aquelas com impulsionamento pago na internet, não caracterizem propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições.
As sugestões foram criticadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que vê uma quebra na isonomia entre os candidatos. Para a sigla, a regra trará “riscos relevantes que não podem ser admitidos pelo sistema jurídico-eleitoral” e afetarão majoritariamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em outro ponto das minutas alvo de críticas, Nunes Marques propôs restringir a remoção de perfis nas redes sociais. De acordo com a minuta, essa medida só deve ser aplicada em caso de “usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime”.
O texto preliminar foi submetido à consulta pública e discutido em audiências na sede da Corte. Ao todo, o TSE recebeu 1.423 sugestões de alteração. As resoluções apresentadas agora incorporam parte das propostas feitas pela sociedade civil.
Na votação desta segunda-feira, além da propaganda eleitoral, serão votadas as regras do calendário eleitoral; auditoria e fiscalização; registro de candidatura; representações e reclamações; ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Na última quinta-feira, 26, o Tribunal aprovou as resoluções que tratam de pesquisas eleitorais, de atos gerais do processo eleitoral, de sistemas eleitorais, de prestação de contas, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), de transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e do cronograma operacional do cadastro eleitoral para o pleito.
