Operação deflagrada nesta sexta-feira (6) apura gestão temerária e corrupção em investimentos irregulares realizados entre junho e setembro de 2024; servidores foram afastados
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), a Operação Sine Consensu, com o objetivo de desarticular um esquema de irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amazonas. A investigação, que conta com o apoio do Ministério da Previdência Social, mira movimentações atípicas e o descumprimento de normas federais de governança.
De acordo com a PF, o prejuízo potencial ou volume sob suspeita chega a R$ 390 milhões. Os investigadores apontam que este montante foi aplicado em Letras Financeiras de instituições privadas entre junho e setembro de 2024. As aplicações teriam ocorrido em desacordo com as regras rigorosas que regem os investimentos de fundos previdenciários, configurando, em tese, o crime de gestão temerária.
Mandados e Afastamentos
Ao todo, os agentes federais cumprem sete mandados de busca e apreensão. Além das buscas, a Justiça determinou o afastamento imediato de servidores públicos de suas funções, medida necessária para interromper a continuidade de possíveis práticas ilícitas e preservar a integridade das provas.
As apurações identificaram indícios robustos de irregularidades em procedimentos internos da instituição previdenciária, além de um fluxo financeiro que não condiz com as normas de transparência exigidas.
Tipificação Criminal
O inquérito policial foca na apuração de dois crimes principais:
- Gestão Temerária: Quando o administrador de instituição financeira atua com grave imprudência e desrespeito às normas de segurança bancária.
- Corrupção: Investigação sobre possíveis vantagens indevidas oferecidas ou recebidas para viabilizar os investimentos irregulares.
A Polícia Federal ainda não divulgou o nome dos servidores afastados ou das instituições financeiras privadas envolvidas, sob a justificativa de não comprometer o andamento das diligências.
