Nova instrução normativa classifica a espécie como invasora nas bacias do Sul, Sudeste e Nordeste para proteger a biodiversidade local
Nas intrincadas redes das bacias hidrográficas brasileiras, o maior peixe de escamas de água doce do mundo vive, agora, uma dualidade jurídica e ecológica. Na Amazônia, o pirarucu (Arapaima gigas) é sinônimo de vida, resistência cultural e base econômica. Longe de suas águas nativas, no entanto, o “gigante” converteu-se em uma ameaça silenciosa à biodiversidade.
Para corrigir esse desequilíbrio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 7/2026. A medida estabelece uma fronteira clara: libera a exploração irrestrita do peixe fora de sua área natural e consolida um marco histórico de valorização para quem o protege no Norte do país.
Predador invasor e a caça de controle
Fora do bioma amazônico — em bacias como as do São Francisco, Paraná e Atlântico Sudeste —, o pirarucu foi oficialmente declarado uma espécie exótica invasora. Na prática, a nova norma permite que o peixe seja capturado, abatido e comercializado localmente sem qualquer restrição de cota ou tamanho, sendo terminantemente proibida a devolução do animal às águas.
O superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, faz questão de separar os cenários para evitar confusões sobre a preservação da espécie. “Não se trata do nosso pirarucu amazônico, esse alimento das nossas comunidades que é objeto de um manejo sustentável autorizado. A instrução diz respeito ao surgimento da espécie em outras bacias hidrográficas”, esclarece.
O controle rigoroso justifica-se pela voracidade do animal. Araújo explica que o pirarucu é uma espécie de topo de cadeia alimentar, altamente controladora. Quando introduzido em ecossistemas aos quais não pertence, o peixe consome vorazmente espécies menores, dizimando populações nativas e causando graves desequilíbrios ecológicos.
A IN 7 prevê, inclusive, que estados e municípios utilizem essa captura de controle para fins sociais, destinando o pescado à merenda escolar, hospitais e programas de combate à fome.
Tesouro Amazônico
Se no resto do Brasil o pirarucu precisa ser contido, no Amazonas ele é o grande protagonista de uma história de sucesso ambiental. O estado é referência internacional no manejo sustentável do peixe, uma prática que une o rigor científico ao conhecimento tradicional das comunidades ribeirinhas, garantindo a recuperação dos estoques e combatendo a pesca predatória.
Para coroar esse esforço contínuo, o cenário de proteção ganha um reforço de peso. Conforme adiantou o superintendente do Ibama, o Ministério do Meio Ambiente, sob a liderança da ministra Marina Silva, lança no dia 27 de março um programa que eleva o manejo do pirarucu ao status de Pagamento por Serviço Ambiental (PSA).
“Isso torna o pirarucu uma grande referência nacional. O Ministério passa a pagar valores aos manejadores pela própria execução da atividade. Ou seja, além da geração de renda com o comércio do pescado em si, o homem amazônico passa a receber um valor do Governo Federal por estar prestando um serviço ambiental de conservação da floresta e dos nossos lagos”, celebrou Joel Araújo.
Educação e fiscalização
A regulamentação, que entra para a história da gestão de fauna no Brasil, também joga luz sobre a necessidade urgente de educação ambiental. O Ibama orienta o fortalecimento de campanhas que alertem a população sobre os riscos de introduzir espécies fora de seu habitat natural — um crime silencioso que custa caro à natureza.
Com a nova IN, o Brasil tenta harmonizar o mapa das suas águas: contendo o avanço de um gigante onde ele é invasor, e pagando o justo preço àqueles que, com as mãos calejadas das redes e dos remos, garantem que o rei dos rios amazônicos continue a reinar em casa.
