Propostas retiram autonomia do Ministério do Meio Ambiente e proíbem fiscalização remota que derrubou desmatamento em 2025
A Câmara dos Deputados se prepara para votar, nesta terça-feira (19/05), um conjunto de Projetos de Lei (PLs) que colocou movimentos socioambientais em alerta máximo. O Greenpeace Brasil emitiu um comunicado contundente classificando a pauta como o “pacote da destruição”, afirmando que os textos enfraquecem mecanismos tecnológicos de fiscalização, dão superpoderes ao Ministério da Agricultura (MAPA) e ameaçam diretamente a sobrevivência de ecossistemas em biomas como o Cerrado, o Pantanal e a Amazônia.
A votação em regime de urgência é o principal alvo de críticas da organização, que aponta uma manobra política da bancada ruralista para blindar as propostas de um debate técnico aprofundado e do escrutínio da sociedade civil.
Projetos na mira dos ambientalistas
A pauta do dia concentra três grandes reformas na legislação ambiental brasileira:
- PL 2564/2025 (Fim do Embargo Remoto): O texto proíbe o Ibama e o ICMBio de realizarem embargos de terras à distância utilizando imagens de satélite. Atualmente, quase 50% dos embargos contra o desmatamento ilegal são feitos de forma remota, ferramenta que foi o pilar para a redução dos índices de destruição florestal registrada em 2025. O Greenpeace aponta que vetar essa tecnologia é um retrocesso que serve como incentivo ao crime ambiental em áreas de difícil acesso físico.
- PL 5900/2025 (Superpoderes ao MAPA): A proposta estabelece que qualquer regulação, licenciamento, restrição biológica ou decisão de risco ambiental envolvendo espécies exploradas economicamente (vegetais, animais, florestais ou aquícolas) precisará de anuência prévia e vinculante do Ministério da Agricultura. Na prática, órgãos de fiscalização e o Ministério do Meio Ambiente perdem a autonomia regulatória sobre atividades produtivas.
- PL 364/2019 (Ameaça aos Campos Nativos): Considerado um dos mais destrutivos, o projeto fragiliza a proteção de formações não florestais, permitindo a conversão automática dessas áreas para pastagem, lavoura e mineração. O texto coloca em risco iminente cerca de 48 milhões de hectares no Pantanal, Pampa, Cerrado e Mata Atlântica.
Impacto oculto da destruição dos ampos nativos
A destruição de vegetações não florestais, como as savanas do Cerrado e os campos sulinos, gera um efeito cascata que atinge diretamente o abastecimento das cidades e a estabilidade climática do país.
[Conversão de Campos Nativos] ──► [Perda de Cobertura Vegetal]
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[Crise Hídrica Nacional] [Impacto no Agronegócio]
• Fim da recarga de aquíferos • Erosão severa do solo
• Secagem de nascentes e rios • Aumento de queimadas e extremos
• Escassez de água urbana • Quebra de safras por falta de chuva
De acordo com Gabriela Nepomuceno, especialista em Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, o argumento de que a pauta impulsiona a economia é uma falácia de curto prazo.
“O agro trata como pauta positiva a aprovação de projetos que atacam a Constituição e favorecem a ilegalidade. Não faz sentido comemorar o desenvolvimento às custas da destruição. Ligaram o trator para aprovar o pacote colocando em risco a segurança hídrica e climática de todos nós”, resumiu a especialista, sinalizando que a aprovação das medidas pode, inclusive, fechar mercados internacionais para as próprias exportações do agronegócio brasileiro devido às exigências globais de desmatamento zero.
