Ministro do STF afirma que garantias sobre condições de prisão da ex-deputada já foram enviadas ao Itamaraty em novembro
O processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ganhou um novo capítulo de pressão institucional. Nesta quarta-feira (20/05), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem providências imediatas para efetivar a transferência da parlamentar caçada da Itália para o Brasil.
O despacho rebate um questionamento burocrático da Coordenação-Geral de Extradição do MJSP, que pedia garantias sobre as condições carcerárias que Zambelli enfrentará em solo brasileiro — uma exigência original do Judiciário italiano. Moraes esclareceu que tais documentos, devidamente traduzidos para o italiano, já foram enviados aos órgãos federais em novembro do ano passado e repassados ao Itamaraty.
Histórico de condenações no STF
A ex-parlamentar, que possui dupla cidadania, fugiu para a Itália em junho do ano passado após o trânsito em julgado de sua primeira grande condenação na Suprema Corte. Atualmente, seu passivo jurídico no Brasil soma duas sentenças pesadas:
- Caso CNJ (Invasão de Sistema): Condenada a 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. Zambelli foi apontada como a mentora intelectual da invasão hacker ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, que incluiu a inserção de um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes.
- Caso dos Disparos em SP (Arma de Fogo): Sentenciada a mais 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O episódio refere-se à véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a ex-deputada perseguiu um jornalista com uma pistola em punho pelas ruas de São Paulo.
Labirinto jurídico
Embora o STF tente acelerar o cumprimento das penas, o desfecho do caso ainda depende dos ritos soberanos da República Italiana. Zambelli encontra-se detida no presídio feminino de Rebibbia, na periferia de Roma.
A Corte de Apelação de Roma já deu parecer favorável à extradição da brasileira por duas vezes. No entanto, a defesa de Zambelli acionou a Corte de Cassação (equivalente ao STF na Itália), alegando que a cliente sofre “perseguição política” por parte do Judiciário brasileiro para tentar anular o envio.
Mesmo se a Justiça da Itália rejeitar o recurso da defesa, a legislação do país europeu determina que a palavra final é estritamente política, cabendo ao ministro da Justiça do governo italiano chancelar ou vetar o embarque. Caso a extradição seja homologada em definitivo, a Polícia Federal montará uma escolta internacional para transferir Zambelli diretamente para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (conhecida como Colmeia), onde ela iniciará o cumprimento da pena unificada de 15 anos e 11 meses.
