Decisão unânime seguiu voto de Alexandre de Moraes; delegados são acusados de sumir com provas e proteger milicianos no Rio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta quinta-feira, 21, tornar réus os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages e o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto em um novo processo relacionado ao assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os três policiais de associação criminosa e obstrução de Justiça. Segundo a acusação, o grupo atuou dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para atrapalhar investigações de homicídios e garantir a impunidade de crimes ligados a organizações criminosas, incluindo o caso de Marielle e Anderson, em março de 2018.
O Estadão tenta contato com a defesa dos três policiais. O espaço está aberto para manifestações.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou na semana passada pelo recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
De acordo com a PGR, o grupo atuava por meio do desaparecimento e ocultação de provas, transferência de inquéritos, produção de diligências consideradas ineficazes e uso de testemunhos falsos
A acusação também sustenta que Rivaldo, então diretor da Divisão de Homicídios, aderiu previamente ao plano para matar Marielle Franco e assumiu o compromisso de garantir proteção aos autores do crime.
Ele assumiu a chefia da Polícia Civil um dia antes do crime e, logo após os homicídios, nomeou Giniton para comandar diretamente as investigações sobre o caso na Delegacia de Homicídios (DH), onde o comissário Marco Antonio de Barros Pinto já atuava.
“Pelo modo de atuação ajustado entre Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio, cobranças periódicas eram feitas aos grupos de contraventores e milicianos, para que pudessem atuar sem o receio da ação repressiva dos órgãos competentes do Estado do RJ”, afirma a acusação.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Moraes afirmou que a PGR apresentou “materialidade e indícios suficientes de autoria” de que os policiais aderiram ao plano dos irmãos Brazão “sob o compromisso de, em nome da associação criminosa, garantir-lhes impunidade”. Segundo o ministro, também há elementos que indicam que os denunciados “agiam em conluio para obstruírem inúmeras investigações de homicídios” no Rio de Janeiro.
Com o recebimento da denúncia pela Primeira Turma, será aberta uma ação penal contra os três policiais, que passam de investigados a réus e devem responder pelas acusações. O julgamento só ocorre após a fase de instrução do processo, com a apresentação de alegações da acusação e da defesa e a oitiva de testemunhas.
STF condenou mandantes do assassinato
Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão pelo planejamento do assassinato de Marielle e Anderson. Ambos receberam penas de 76 anos e três meses de prisão.
Rivaldo Barbosa foi condenado por crimes de obstrução de Justiça e corrupção passiva, mas absolvido das acusações de homicídio. Ele foi sentenciado a 18 anos de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de 360 dias-multa (1 salário mínimo cada dia-multa).
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos a tiros em março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, apontados como executores do crime, foram condenados em outubro de 2024 por duplo homicídio e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
