Apó repercussão, associação militar exige respeito à presunção de inocência no inquérito
Desde o último domingo (28/06), os policiais militares que participaram da apreensão de instrumentos sagrados no terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, localizado na zona Norte de Manaus, foram afastados do serviço operacional das ruas e realocados em funções administrativas. A medida perdurará até a conclusão dos procedimentos criminais e disciplinares abertos para apurar a conduta das guarnições envolvidas.
A agilidade na resposta interna foi reconhecida pelas lideranças de matriz africana. O coordenador-geral da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro (Aratrama), Alberto Jorge Silva, revelou que a corporação agiu com rapidez inédita. O contato direto com a Diretoria de Justiça e Disciplina garantiu a retirada do capitão e das equipes de seis viaturas da escala ostensiva, marcando uma postura institucional diferente de episódios anteriores de intolerância na cidade.
Apesar da celeridade, o epicentro da denúncia expõe uma fratura profunda no cumprimento de acordos estatais. A Aratrama sustenta que o pai de santo Eliberto, responsável pelo espaço, não autorizou a entrada dos agentes. A entidade argumenta que a intervenção configurou invasão de um espaço sagrado, agravada pela ausência de critérios técnicos: a operação não utilizou sequer um decibelímetro para comprovar a suposta perturbação do sossego público provocada pelos tambores, que não possuíam amplificação sonora.
Defesa dos Praças
A repercussão do caso gerou uma reação imediata das bases militares. A Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (APPBMAM) emitiu nota oficial nesta quarta-feira (01/07) manifestando apoio legal aos agentes. A entidade reforçou seu respeito ao livre exercício dos cultos, mas blindou os servidores contra condenações antecipadas, prometendo acompanhar de perto o inquérito para assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
[Fluxo da ocorrência e a reação institucional]
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├──► O Fato (Sábado): Guarnições adentram o terreiro na zona Norte e apreendem tambores sagrados
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├──► A Reação (Domingo): Corregedoria é acionada e viaturas são retiradas das ruas de imediato
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└──► O Inquérito (Atual): Reunião de 40 lideranças cobra punição; Associação defende os praças
Para as comunidades de axé, a falha na abordagem evidencia uma omissão histórica. Alberto Jorge cobrou a execução das medidas previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal ainda em 2014. O acordo exigia a inclusion do tema “intolerância religiosa” nos cursos de formação e capacitação continuada das tropas, processo que, segundo o coordenador, foi descontinuado pelo Estado nos últimos anos. “Mesmo que eles não estivessem fazendo aquilo que é previsto pelas normas da instituição, eles agiram em nome do Estado”, defendeu o coordenador, que exige mecanismos de reparação pelos danos litúrgicos e morais causados.
