Despacho emitido após episódio em blitz de junho ordena o recolhimento de arsenal e alerta sobre risco de volta ao regime fechado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, com a permanência de todas as medidas cautelares já fixadas. Ele também revogou o porte da arma de Bolsonaro que foi apreendida em uma blitz em junho.
Moraes também determinou a apreensão de todas as armas de fogo vinculadas a Bolsonaro e a revogação do seu registro como Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). As armas foram listadas na decisão, e a defesa de Bolsonaro terá 48 horas para entregá-las à Polícia Federal (PF).
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado”, escreveu o ministro.
Moraes alertou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer medida cautelar implicará no retorno imediato ao regime fechado.
