Determinação da Justiça fixou frota mínima de 80% nos horários de pico e multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento; greve cobrava atraso salarial
A rotina de deslocamento dos usuários do transporte coletivo na capital amazonense começou a ser restabelecida gradativamente na madrugada desta terça-feira (21/07/2026). Os primeiros veículos de passageiros voltaram a deixar os pátios das empresas operadoras por volta das 4h40, alcançando a marca de cerca de 80% da frota total em circulação nas ruas do município nas primeiras horas da manhã.
A retomada dos serviços ocorre em cumprimento direto a uma ordem liminar expedida em plantão judiciário pelo desembargador David Alves de Mello Junior, emitida horas após a deflagração de uma greve geral que havia paralisado integralmente o sistema viário no dia anterior.
Frota mínima e multa por descumprimento
A determinação legal impõe parâmetros operacionais rigorosos para garantir a mobilidade da população, exigindo:
- 80% da frota operando nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h);
- 50% dos veículos em circulação nos demais intervalos do dia.
Para coibir a continuidade de bloqueios ou piquetes, a sentença arbitrou uma sanção pecuniária fixada em R$ 120 mil por hora de descumprimento direcionada à entidade sindical que representa a categoria profissional. O magistrado também vedou qualquer conduta que impeça fisicamente a saída dos coletivos e ordenou que eventuais manifestações sejam mantidas a uma distância mínima de 200 metros dos portões das garagens.
Segurança nas garagens e motivação do movimento
Viaturas de patrulhamento ostensivo foram deslocadas para as garagens das empresas no intuito de acompanhar o fluxo de saída das frotas e resguardar a integridade física dos trabalhadores que aderiram ao retorno.
O movimento grevista teve origem na alegação de descumprimento de um calendário salarial previamente homologado na Justiça, o qual estipulava a quitação de 40% dos vencimentos mensais até o dia 20 de cada mês ou no dia útil antecedente.
Além do cumprimento rigoroso do cronograma de pagamentos e da regularização dos depósitos em atraso, a categoria exige o respeito integral às cláusulas trabalhistas pactuadas para garantir a estabilidade do sistema de transporte da cidade.
