Organização não governamental aponta inversão de valores no combate à corrupção e repudia punição disciplinar aplicada à juíza da Lava Jato
A organização não governamental Transparência Internacional – Brasil emitiu um duro posicionamento público na quarta-feira (05/08) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão administrativo aplicou a sanção de afastamento das funções jurisdicionais por dois anos à juíza federal Gabriela Hardt, que atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato.
Em nota oficial com fortes críticas à atuação de Cortes de Brasília, a entidade denunciou o que classifica como um quadro sistemático de assédio institucional e retaliação contra agentes que atuaram na repressão a crimes de colarinho branco. A ONG ponderou que, enquanto investigadores enfrentam represálias, figuras públicas investigadas por corrupção seguem atuando livremente no cenário político.
“Agentes públicos e ativistas anticorrupção tornaram-se alvos de mecanismos de difamação e assédio judicial, enquanto investigados permanecem livres no país. O Brasil não alcançará a integridade plena enquanto essa lógica de perseguição aos órgãos de controle não for revertida.” — Transparência Internacional – Brasil, em nota de repúdio.
O processo disciplinar contra a magistrada tem como pano de fundo a homologação do acordo de cooperação celebrado entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em 2019. A apuração conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça sustenta ter havido falta de cautela técnica ao convalidar a destinação de R$ 2,5 bilhões para a criação de uma fundação gerida em Curitiba.
Os valores do fundo foram bloqueados à época por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, impedindo a transferência financeira. A defesa de Gabriela Hardt reafirma a lisura e a legalidade dos atos processuais, negando a existência de qualquer alinhamento informal para beneficiar partes ou estruturar a fundação privada.
