Promotor da Auditoria Militar, Igor Starling, classifica antigo núcleo como insalubre e defende permanência na BR-174
O motim ocorrido no fim da tarde e noite da última terça-feira (1º) ainda ressoa nos corredores da segurança pública amazonense. No entanto, se o objetivo dos policiais militares custodiados na Unidade Prisional da Polícia Militar (UPPM-AM) — localizada na BR-174 — era dobrar o Estado e forçar o retorno ao antigo núcleo prisional, a resposta das instituições foi taxativa: não haverá recuo.
Em declaração sobre as providências adotadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), o promotor de Justiça da Auditoria Militar, Igor Starling, descartou de forma categórica qualquer possibilidade de reavaliar a transferência dos detentos para a atual estrutura.
A exigência de retornar às antigas dependências da corporação figurou como uma das principais barganhas durante as intensas horas de negociação na unidade. Contudo, ao analisar a demanda dos rebelados, Igor Starling foi direto e enfatizou a superioridade das atuais instalações frente ao ambiente insalubre de outrora.
“O outro presídio em que eles estavam era insalubre, não garantia nem a questão da segurança externa, nem a da segurança interna. O presídio atual ele é novo, é reformado, tem muito mais condições que o outro. A administração penitenciária e o Estado verificaram e os colocaram numa estrutura muito mais adequada, com certeza com muito mais condições — não só de segurar os presos ali e isolar como detentos, mas também de garantir os direitos deles, a proteção deles e o exercício de vários direitos”, explicou o promotor.
Diante desse quadro, o representante do Ministério Público sepultou qualquer pretensão de retrocesso:
“Neste momento não se tem nenhuma perspectiva de alteração, de retorno para o núcleo prisional militar anterior. Não vejo plausibilidade”, cravou Starling.
Acompanhamento
O levante teve início na tarde de terça-feira e se estendeu até as primeiras horas da madrugada desta quarta-feira (2), quando forças especializadas da PM e negociadores conseguiram encerrar o motim com o resgate seguro de quatro militares mantidos como reféns. Do início ao desfecho do entrevero, o Ministério Público acompanhou par a par o desdobramento da crise.
“Inicialmente, o Ministério Público foi comunicado logo que iniciaram as ocorrências. Bem como, durante o tempo de todas as negociações, a gente foi acompanhando por intermédio de autoridades que ali estavam presentes”, destacou Igor Starling, ressaltando o desfecho sem feridos. “Adotaram todas as providências cabíveis ao caso ali, mandaram tropas especializadas, mandaram negociadores. E, no final, teve êxito no término, sem maiores incidentes, garantindo a integridade física tanto dos presos quanto dos reféns.”
Com a ordem restabelecida no presídio, o foco do MPAM agora se volta para a fase de apuração e aplicação das sanções cabíveis. Segundo Starling, a instituição será o órgão destinatário de todo o acervo probatório colhido nos procedimentos internos e criminais iniciados de forma célere.
“O Ministério Público vai ser o destinatário de toda essa prova que vai ser construída durante as investigações, sejam sindicâncias internas dentro do núcleo prisional, seja também o Inquérito Policial Militar (IPM) acerca de crimes que tenham ocorrido ali dentro. A gente será o destinatário para apurar e justamente ir atrás da responsabilidade penal de cada um ali pela sua participação no evento”, afirmou.
Questionado sobre o andamento dos trâmites legais, o promotor frisou que as apurações seguem dentro do tempo regulamentar e sob rigorosa supervisão do órgão ministerial.
“A autoridade policial que está presidindo ali tem a atribuição e o prazo legal para a conclusão de suas investigações. Por enquanto, por óbvio, está tudo no prazo, estão adotando todas as providências — e isso a gente tem conhecimento e estamos acompanhando. A gente aguarda a produção dessas provas, desse inquérito e dessa sindicância para que a gente atue em cima delas. Se necessário for — até o momento não transparece ser necessário —, a gente atua em conjunto ou paralelamente às autoridades”, finalizou Igor Starling.
