Ministro destacou gravidade da atuação de Mendonça após revelação de reunião privada com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o colega André Mendonça interferiu nas competências de outros ministros e do próprio Plenário da Corte ao determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. A ordem de afastamento foi revertida em decisão liminar proferida por Dino nesta quarta-feira, 9.
Dino ressaltou que a “interferência” se torna ainda mais “grave” com a revelação de que Mendonça teria recebido o ex-banqueiro Daniel Vorcaro na sede do instituto educacional do magistrado em São Paulo. Vorcaro é o principal investigado no inquérito relatado pelo próprio Mendonça sobre as fraudes e irregularidades no Banco Master.
“Friso que não há aqui qualquer juízo de valor antecipado sobre o que se passou nessa reunião privada, realizada em ambiente particular. Cuida-se, contudo, de situação complexa, que demanda o exercício de virtudes republicanas inerentes à magistratura: moderação, equilíbrio e prudência”, afirmou Dino.
Soberania do Plenário e questionamentos
O ministro destacou que o presidente do STF, Edson Fachin, já havia reconhecido a competência do Plenário para analisar tanto a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro quanto a suposta atuação irregular de Mendonça na condução dos inquéritos. Fachin abriu prazo para que ambos os ministros apresentem suas manifestações.
“A decisão do ministro André Mendonça, portanto, sobrepõe-se ao procedimento instaurado pela Presidência da Corte, no qual Sua Excelência figura como parte. Indaga-se: uma parte pode ser juiz de si mesma e antecipar juízos de valor sobre relatórios da Polícia Federal que expressamente a mencionam?”, questionou Flávio Dino.
Dino também deu razão ao manifesto divulgado na terça-feira, 8, assinado por dez ex-presidentes do STF, que defenderam que todos os relatórios da PF que embasaram as decisões controversas dos últimos dias sejam devidamente submetidos ao Plenário.
Manutenção das investigações
Segundo a decisão de Dino, enquanto o colegiado não se pronunciar, as investigações em andamento — como a apuração sobre o uso de emendas parlamentares para financiar o filme “Dark Horse” — não podem ser interrompidas por um “caos administrativo imposto externamente à Polícia Federal, com a demissão de todo o seu corpo diretivo”.
“E, o que é pior, com a determinação de suspensão de atividades de inteligência da Polícia Federal do Brasil, como se houvesse um único Inquérito e um único julgador a envergar a toga do STF”, completou o ministro.
