Empresa recebeu três multas por falta de licença, contaminação do rio Urubu e intervenção em APP

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) identificou e autuou, na manhã desta segunda-feira (14/09), uma empresa do segmento de transportes apontada como a responsável pelas obras irregulares que despejaram toneladas de lama no rio Urubu, em Presidente Figueiredo (a 117 km de Manaus). A companhia foi penalizada em R$ 3.015.500,00 após fiscalização presencial confirmar que o carreamento de sedimentos — responsável por turvar a Cachoeira Natal no domingo (13/09) — decorreu de aterro e terraplanagem clandestinos para a instalação de uma praia artificial.

Conforme detalhado pelo diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a intervenção ocorreu sem qualquer licença ambiental ou contenção contra o escoamento de rejeitos. A sanção total desmembra-se em R$ 1.510.500,00 pela execução de obra sem licenciamento, R$ 1,5 milhão pelo lançamento de resíduos em curso d’água e R$ 5 mil pela degradação de Área de Preservação Permanente (APP), com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e no Decreto Estadual 51.355/2025.

O gerente do espaço de ecoturismo, Jones Oliveira, que gravou o vídeo denunciando a degradação, destacou que a união entre a população e os órgãos públicos restabeleceu a segurança do ecossistema.

A operação de fiscalização foi realizada de forma integrada com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), a Secretaria Municipal de Turismo (Semtec) e o Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar (BPAmb/PMAM). Além de interditar e embargar as obras na propriedade, o Ipaam determinou que o infrator apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad).

A empresa notificada tem prazo legal de 20 dias para recorrer ou recolher os valores ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), enquanto os autos serão repassados ao Ministerio Público do Amazonas (MPAM) para a apuração de responsabilidades civis e criminais.

“Foi uma intervenção de grande proporção, sem nenhuma contenção para impedir que o material chegasse ao rio. Faremos a análise temporal da área e exigiremos a recuperação total da degradação”, declarou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.

Valores das autuações e prazos do processo administrativo

Os principais dados operacionais e o detalhamento das sanções aplicadas pelo Ipaam englobam os seguintes pontos:

Multa de R$ 1.510.500,00 por obra sem licenciamento; R$ 1,5 milhão por poluição do rio e R$ 5 mil por infração em APP.
Execução de terraplanagem para praia artificial provocou carreamento de lama até a Cachoeira Natal.
Infrator tem 20 dias para apresentar defesa ou pagar as multas, destinará os recursos ao Fema/Sema.
Exigência de apresentação imediata de Prad para contenção da erosão e restauração do leito do Rio Urubu.
Ipaam constatou que a coloração da água voltou à normalidade no início da semana, mas risco persiste sem contenção.
Envio dos autos ao MPAM para eventual abertura de denúncia criminal e apuração cível de danos.