Promotores eleitorais miram concorrentes ao governo, Senado e Parlamento por propaganda irregular e exigem sanções
A tradicional e viciosa prática de espalhar toneladas de panfletos nas proximidades das seções de votação durante a madrugada da eleição virou alvo de uma ampla ofensiva da Justiça Eleitoral no Amazonas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma bateria de representações judiciais contra 44 candidatos envolvidos no despejo irregular de “santinhos” ao longo do primeiro turno das Eleições 2026, realizado no último domingo (4).
As petições, apresentadas em bloco entre a última segunda (05/10) e esta terça-feira (06/10), cobram punição financeira direta aos comitês e lideranças infratoras.
Enquadramento legal
As ações do MPE tomam como base técnica as diretrizes fixadas pelo artigo 37 da Lei Federal nº 9.504/1997. A norma estabelece a proibição expressa do uso de bens públicos ou de uso comum para veiculação de propaganda, enquadrando o derramamento de impressos nas vias públicas como poluição visual e conduta ilegal de captação ilícita de votos no dia do pleito.
O arcabouço legal determina que, constatada a irregularidade, os notificados devem proceder com a restauração imediata do espaço urbano. Caso a determinação não seja cumprida no prazo fixado ou o dano seja irreversível para o rito da votação, a legislação prevê a imposição de penalidade pecuniária. Os valores exigidos pelos promotores variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil por cada constatação registrada pelas equipes de fiscalização.
Estratégia danosa
A prática de “derramar” materiais impressos no entorno dos colégios eleitorais é uma tática histórica adotada por diferentes comitês de campanha para tentar capturar a atenção de eleitores indecisos no instante em que chegam às urnas. No entanto, o resultado prático da ação é o acúmulo de toneladas de papel nas calçadas e vias públicas, gerando riscos de acidentes para idosos, entupimento de bueiros e um pesado custo de limpeza para os cofres municipais.
A investida do Ministério Público abrange nomes representativos da cena política amazonense, atingindo desde postulantes ao Governo do Estado e ao Senado Federal até concorrentes que disputaram assentos na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM).
