Objetivo é apurar a legalidade, razoabilidade e proporcionalidade das despezas realizadas pela gestão municipal no evento
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou ação civil pública (ACP) para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56° aniversário do município, realizados entre os dias 22 e 24 de março de 2025. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Jr., busca apurar a legalidade, razoabilidade e proporcionalidade das despesas realizadas pela gestão municipal no evento.
O promotor destaca que, embora reconheça a importância cultural das celebrações, tais despesas não são compatíveis e nem proporcionais às necessidades da população. “Em um município que necessita de tantas melhorias, onde falta infraestrutura e ações urbanas, como o descarte adequado de resíduos sólidos e estruturação de creches, escolas e hospitais, não é compatível e proporcional um gasto milionário com o aniversário da cidade”, declarou o promotor.
Inicialmente, o MPAM havia solicitado a suspensão dos eventos, mas, como as festividades já ocorreram, o pedido foi modificado para exigir que o Executivo Municipal apresente documentos detalhados sobre os gastos. A Promotoria de Justiça de Maraã requereu que o município, em um prazo de 48 horas, forneça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, comprovando que os investimentos na festa não comprometeram a prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e saneamento básico.
Transparência
Outro ponto destacado na ação é a necessidade de transparência nos gastos públicos. O MPAM solicitou que todas as despesas das festividades sejam divulgadas no portal da transparência da prefeitura. A gestão municipal também deverá demonstrar que os contratos firmados para a realização do evento seguiram os princípios da legalidade, economicidade, publicidade e eficiência.
Em caso de descumprimento das determinações judiciais, o MPAM pediu a aplicação de multa diária de R$ 20 mil, a ser imposta diretamente ao prefeito de Maraã, Edir Costa Castelo Branco, mais conhecido como Pastor Edir (União Brasil). A ACP também reforça a necessidade de um plano detalhado para solucionar os problemas de saneamento básico do município, incluindo medidas para resolver a questão do lixão a céu aberto.
O Ministério Público argumenta que, mesmo após a realização dos eventos, persiste o interesse público na apuração dos gastos e na garantia de que futuras festividades respeitem o equilíbrio financeiro do município.
