Proposta pretende tornar obrigatório um critério já é aplicado de forma não oficial: a comprovação de atuação efetiva na advocacia
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, vai propor uma mudança nas regras internas da entidade que regem o processo interno de escolha dos advogados indicados para integrar tribunais como desembargadores ou ministros em vagas destinadas ao quinto constitucional.
Segundo Simonetti, é preciso incluir na norma que os escolhidos precisam comprovar atuação na advocacia, o que exclui quem está afastado da profissão há muitos anos ou quem parou de advogar para ocupar cargos públicos.
“Já temos usado esses critérios para assegurar que as vagas da advocacia fiquem com pessoas que, efetivamente, vão representar a classe e não interesses políticos ou alheios às necessidades dos advogados. Mas hoje eles são informais. É melhor que fiquem cristalizados em lei para que se tornem critérios permanentes”, afirma o presidente nacional da OAB.
De acordo com a Constituição, a OAB e o Ministério Público devem indicar um quinto das vagas dos tribunais colegiados. No caso da OAB, o Conselho Federal ou as seccionais da entidade escolhem seis candidatos entre todos os que se apresentaram para enviar ao tribunal com vaga aberta.
Os tribunais escolhem três nomes e, depois, o governador ou o presidente escolhe apenas um para preencher a vaga.
