Foram incluídos temas como direitos difusos e coletivos, princípios institucionais da Defensoria, proteção a grupos vulneráveis e outros
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) publicou, no Diário Oficial da instituição dessa quarta-feira (23), uma atualização no edital do 5º concurso público para Defensora e Defensor Público, prorrogando o prazo de inscrições para a próxima terça-feira (29).
Para se inscrever, é preciso acessar o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), www.concursosfcc.com.br, preencher as informações e pagar a taxa de R$ 295.
São oferecidas dez vagas iniciais, com a formação de cadastro reserva. Do total de vagas, cinco são para ampla concorrência, duas são reservadas aos candidatos pessoas com deficiência (PCD) e três aos candidatos pertencentes à população negra (pretos e pardos), indígena ou quilombola.
O candidato precisa ser bacharel em Direito, não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções e ter, no mínimo, dois anos de atividade jurídica devidamente comprovada, entre outros requisitos.
O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da DPE-AM.
Edital atualizado
Está disponível no Diário Oficial Eletrônico da DPE-AM, do dia 4 de abril, a última atualização no edital do 5º Concurso Público para Defensora e Defensor Público, acrescentando novos tópicos ao conteúdo programático.
Foram incluídos temas como direitos difusos e coletivos, princípios institucionais da Defensoria, proteção a grupos vulneráveis com a tese sobre Custos Vulnerabilis e novas funções da instituição.
Adicionalmente, o conteúdo aborda a atuação como Defensor Integral da Pessoa Vulnerável, com ênfase em assistência jurídica qualificada; as formas de atuação em Ações Possessórias, destacando as estratégias da Defensoria em casos multitudinários ou que envolvam grupos vulneráveis; e questões de Direito Processual Penal e Vulnerabilidade, incluindo a análise de dispositivos como o CPP, Art. 14-A, o CPPM, Art. 16, a lei nº 14.735/2023, Art. 30, VIII, e a lei nº 14.751/2023.
O edital prevê provas para os dias 15 de junho (escrita objetiva), 16 e 17 de agosto (escritas dissertativas). Já a prova oral ainda não tem data definida. A data, o local e o horário exatos das provas serão publicados no Edital de Convocação no site da FCC após as inscrições.
Sobre as fases
O certame será realizado em quatro fases. Na primeira delas, será realizada a prova escrita objetiva, com caráter eliminatório e classificatório. Na segunda fase, serão realizadas duas avaliações escritas dissertativas, também com caráter eliminatório e classificatório. A terceira fase é composta pela prova oral, que é eliminatória e classificatória. A quarta e última fase é de avaliação de título, com caráter apenas classificatório.
A Prova Escrita Objetiva será composta por questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, divididas em quatro blocos, abordando as disciplinas Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Criminologia, Direito Civil, Direito do Idoso, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito Antidiscriminatório, Direito Processual Civil, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Difusos e Coletivos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Filosofia e Sociologia Jurídica e História do Amazonas.
Cada uma das Provas Escritas Dissertativas (PD1 e PD2) será composta pela confecção de uma peça processual (Penal na PD1 e Civil na PD2) e duas questões dissertativas.
Durante a Prova Oral, serão avaliados os quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; e uso correto do vernáculo.
