Presidente da OAB Nacional aponta irregularidades em pré-candidatura de Flavio Antony e promete rigor na fiscalização
Em recente pronunciamento, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, conhecido como Beto Simonetti, manifestou preocupação com possíveis interferências externas no processo de seleção de candidatos ao Quinto Constitucional para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). Em postagem publicada em 5 de junho de 2025 nas redes sociais, Simonetti elevou o tom, destacando indícios de práticas indevidas, como o uso da máquina pública e contratações irregulares de advogados próximos a pretensos candidatos, com o objetivo de influenciar a escolha por meio de compra de votos.
Tal denuncia é dirigida diretamente ao pré-candidato Flavio Antony, conhecido como “Flavinho”, que já algum tempo exerce a função de Chefe da Casa Civil do Estado do Amazonas, tendo antes desenvolvido função de secretário de estado. Na mesma ocasião, declarou que está sofrendo diversos ataques pessoais face a sua postura firme em defesa da advocacia e lisura no processo de Quinto Constitucional e que não se acovardará, deixando claro que não sabe se o Governador do Estado Wilson Lima, está sabendo ou é conhecedor de tais manobras de uso da máquina pública que interfere negativamente na Ordem dos Advogados do Brasil.
Contexto do Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição Federal (art. 94) que reserva um quinto das vagas nos tribunais de justiça para membros da advocacia e do Ministério Público, com o objetivo de pluralizar a composição do Judiciário. Para concorrer, o advogado deve atender a requisitos como notório saber jurídico e, no caso do TJ-AM, comprovar ao menos 10 anos de prática profissional, além de idoneidade moral e reputação ilibada. Segundo Simonetti, Flavinho não preenche nenhum dos requisitos elencados.
Simonetti, em sua declaração, prossegue dizendo que alguns candidatos ao cargo no TJ-AM estariam descumprindo esses critérios, incluindo a falta de tempo mínimo de advocacia, o que também os tornaria inelegíveis. Ele reforçou que a OAB está atenta a essas irregularidades e que a entidade não permitirá práticas que comprometam a lisura do processo.
Denúncias de uso da máquina pública e compra de votos
O presidente da OAB Nacional denunciou o uso indevido da máquina pública por parte do pretenso candidato, com contratações de advogados próximos a eles para cargos ou funções estratégicas, sugerindo uma tentativa de compra de votos ou influência no processo de escolha. Segundo ele, a OAB já esta colhendo provas junto aos órgãos e instituições, como Diário Oficial do Estado, de modo a configurar abuso de poder econômico e político, sendo passíveis de sanções, incluindo a inelegibilidade a pretensão de Quinto Constitucional, além do candidato responder a processo disciplinar junto a Corregedoria ou Tribunal de Ética da Ordem, que como ultima consequência, poderia chegar a exclusão do mesmo dos quadros da Ordem, mesmo estando licenciado.
A OAB, conforme enfatizado por Simonetti, tem o papel de fiscalizar o processo do Quinto Constitucional, garantindo que a escolha dos representantes da advocacia no TJ-AM seja conduzida com transparência e respeito às normas constitucionais e éticas. Ele destacou que a entidade manterá uma postura firme contra qualquer tentativa de interferência que comprometa a legitimidade do processo. Segundo Simonetti “A OAB permanecerá vigilante para assegurar que a advocacia exerça seu papel sem restrições, especialmente em processos tão relevantes como o do Quinto Constitucional”, declarou.
Repercussão e contexto
As declarações de Simonetti ocorrem em um momento de grande atenção ao processo do Quinto Constitucional no Amazonas, onde a escolha de representantes da advocacia para o TJ-AM é vista como estratégica para o fortalecimento do Judiciário local. A OAB, sob a liderança de Simonetti, tem adotado uma postura de distanciamento de disputas político-partidárias, focando na defesa das prerrogativas da classe e na proteção do processo democrático, primando no caso, pela meritocracia e não abuso de poder politico e econômico bem como indicação forçada de membros do próprio Tribunal de Justiça a determinados candidatos, fato também já denunciado à OAB.
Advogados e entidades locais aguardam mais detalhes sobre as denúncias e as ações que a OAB Nacional tomará para garantir a integridade do processo. A postagem de Simonetti nas redes sociais gerou debate no meio jurídico, com muitos profissionais apoiando a atuação da Ordem na fiscalização de possíveis abusos.
As denúncias de Beto Simonetti reforçam o papel da OAB como guardiã da ética e da legalidade no exercício da advocacia e na composição dos tribunais. A vigilância sobre o processo do Quinto Constitucional no TJ-AM demonstra o compromisso da entidade com a transparência e a independência do Judiciário. A sociedade amazonense e a classe advocatícia aguardam os desdobramentos das investigações e as medidas que serão adotadas para assegurar a lisura na escolha do novo desembargador.
