Ministro do STF critica progressão antecipada de pena e determina investigação contra juiz que libertou réu do 8 de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o homem condenado por destruir o relógio de Dom João VI durante os atos golpistas de 8 de Janeiro retorne à prisão. Na quarta-feira, 18, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi solto por ordem de Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG).
O magistrado entendeu que o réu já tinha direito à progressão do regime da pena e determinou o início do cumprimento da sentença no regime semiaberto. Ao fazê-lo, dispensou o uso de tornozeleira eletrônica, alegando que o Estado de Minas Gerais não dispunha do equipamento, mas que o réu não poderia ser prejudicado pela situação.
Além de determinar o retorno de Antônio Ferreira à prisão, Moraes determinou que Lourenço Ribeiro seja investigado pela decisão.
Por ter expedido uma sentença fora do âmbito em que podia atuar, o magistrado será alvo de um inquérito no STF.
Além de ter expedido uma ordem além de sua competência, Moraes afirmou que o juiz mineiro descumpriu as determinações da lei para o regime de progressão de pena. O réu só teria direito à progressão após cumprir um quarto do período de reclusão estipulado – ou seja, ao menos quatro anos dos 17 a que foi condenado.
Até agora, no entanto, Antônio Cláudio cumpriu dois anos e cinco meses no regime fechado. A decisão do juiz de Uberlândia, segundo Moraes, ocorreu em “contrariedade à expressa previsão legal”.
Secretaria mineira contesta informação do juiz
Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais contesta a alegação do juiz de que não há tornozeleiras eletrônicas disponíveis para uso no Estado. Segundo a pasta estadual, há 4.000 vagas para uso do equipamento.
Ainda de acordo com o órgão, o detento terá um prazo de 60 dias para comprovar residência em Uberlândia e se apresentar ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico para a instalação do equipamento, o que já estaria agendado para os próximos dias.
Sobre a situação de Antônio Cláudio, a secretaria informou que a sentença do extremista prevê a possibilidade de soltura sem monitoramento eletrônico quando ele não possuir endereço fixo na cidade onde está preso.
Relembre a condenação de Antônio Cláudio
Antônio Cláudio foi condenado pela Primeira Turma do STF em junho de 2024 pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da pena de 17 anos de prisão, foi condenado ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Durante o processo, o réu confessou o ato e alegou que agiu “em razão da reação dos órgãos de segurança”. Ferreira foi descrito como militante radical, participante de acampamentos bolsonaristas que defendiam uma intervenção militar após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições para a Presidência da República.
No dia dos ataques, ele usava uma camiseta com o rosto de Jair Bolsonaro. Após os atos de 8 de janeiro, Antônio Cláudio fugiu para Uberlândia, onde foi preso pela Polícia Federal 16 dias depois.
O extremista foi localizado graças à utilização de técnica de reconhecimento facial e depoimentos colhidos pelos investigadores da PF. Antes de ser preso, o mecânico residia no município de Catalão, em Goiás.
