Nova lei sancionada pelo Governo prevê suspensão ou cancelamento do cartão em caso de uso indevido com jogos de azar
O Governo do Amazonas emitiu um alerta aos beneficiários do Auxílio Estadual sobre o uso irregular do cartão do programa para apostas e jogos de sorte e azar, como o popular “jogo do bicho” e plataformas online de apostas. De acordo com a Lei nº 7.564/2025, sancionada em 11 de junho, quem for flagrado utilizando o benefício para esse tipo de gasto poderá ter o cartão suspenso ou até cancelado de forma definitiva.
A medida reforça o caráter social do programa, que tem como objetivo garantir R$ 150 mensais para suprir necessidades básicas, como alimentação, higiene e despesas essenciais, de famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o estado.
Regras mais rígidas para garantir dignidade
A secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome (Seas), Kely Patrícia, destaca que a nova legislação representa um reforço no compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos.“Com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa”, afirmou.
Ela explica que o uso indevido do benefício já era proibido, mas agora a lei estabelece punições diretas ao titular que não cumprir a regra. A Seas tem orientado e sensibilizado os beneficiários sobre a proibição do uso do cartão em jogos de azar, incluindo os populares “jogos das best”.“Caso seja identificado o uso indevido, o beneficiário poderá sofrer sanções, conforme previsto na legislação vigente”, reforçou a secretária.
Maior programa de transferência de renda do estado
Criado em 2021, o Auxílio Estadual é o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas, beneficiando atualmente 300 mil famílias em todos os municípios. Além de promover dignidade e segurança alimentar às pessoas em situação de vulnerabilidade, o programa também movimenta a economia local, ao fortalecer o comércio e os pequenos empreendedores.
Para mais informações ou esclarecimentos sobre o benefício, os interessados podem acessar o site oficial da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome (Seas) em seas.am.gov.br ou o perfil no Instagram: @seas_amazonas.
