Conselho Federal decidiu que tempo de atuação como secretário da Casa Civil não conta como prática advocatícia, inviabilizando a participação do advogado no processo do Quinto Constitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu, na noite de segunda-feira (25), impedir a candidatura do advogado Flávio Antony à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que será aberta nesta quinta-feira (28) com a aposentadoria do desembargador Domingos Jorge Chalub.
A decisão do Conselho inviabiliza a participação do atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas, cargo que Antony ocupa desde 2019, no processo de escolha que ocorre por meio do Quinto Constitucional da OAB-AM. Esse mecanismo prevê que parte das cadeiras dos tribunais seja destinada a representantes da advocacia, assegurando a renovação da composição da Corte.
Segundo o entendimento do CFOAB, para concorrer à vaga é necessário comprovar pelo menos dez anos de exercício efetivo e ininterrupto da advocacia. No entanto, o tempo em que Flávio Antony ocupa cargo comissionado em alto escalão do governo estadual não pode ser contabilizado como prática advocatícia, inviabilizando a inscrição dele no pleito.
Com a decisão, o processo interno da OAB-AM segue sem a participação de Antony, que era visto como um dos nomes de maior peso político na disputa. Agora, a escolha ficará restrita aos candidatos que atendem aos requisitos formais da advocacia, reforçando a linha de atuação da Ordem de resguardar a legalidade do Quinto Constitucional.
A aposentadoria de Chalub, prevista para o dia 28, abre uma das cadeiras mais cobiçadas do Judiciário amazonense. A vaga será preenchida inicialmente por uma lista sêxtupla da OAB-AM, reduzida a uma lista tríplice pelo TJ-AM, que então será encaminhada ao governador Wilson Lima para a escolha final.
Nos bastidores jurídicos e políticos do Estado, a exclusão de Antony é vista como um fator que altera o equilíbrio de forças na disputa, já que ele reunia apoio em diferentes setores. O desfecho do processo deverá ser acompanhado de perto, tanto pela advocacia quanto pelo meio político, devido ao impacto que a nova composição pode trazer ao Tribunal de Justiça.
