Presidente da comissão afirma que perdão irrestrito é inconstitucional e critica proposta articulada por bolsonaristas na Câmara que inclui Jair Bolsonaro e aliados
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não colocará em votação no colegiado uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, mesmo que o texto avance na Câmara dos Deputados.
“Não vou pautar na CCJ uma anistia ampla, geral e irrestrita. Anistiar agentes de Estado seria inconstitucional. Quem atentou contra a democracia deve ser punido”, disse em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta terça-feira, 9.
Um dos textos articulados pelo bolsonarismo na Câmara busca perdoar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e todos os alvos do Supremo Tribunal Federal (STF) por atos antidemocráticos desde 2019. A anistia alcançaria, por exemplo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no curso do processo da trama golpista.
O senador Otto Alencar disse que ainda não leu a proposta, mas criticou declarações de Eduardo de que “anistia ampla, geral e irrestrita” que inclua seu pai é o requisito para o fim das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos, que ajuda a articular. “Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai. Eu sou contra essa anistia. A Constituição traz uma vedação.”
Um perdão nesses moldes, defende, seria inconstitucional, e uma eventual anistia não pode beneficiar agentes de Estado ou figuras centrais da tentativa de golpe. O presidente da CCJ considera legítima a discussão de uma proposta alternativa, articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP)
Alcolumbre estuda fazer distinções entre os níveis de envolvimento nos atos. “Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos (para estar no 8 de janeiro) podem ter punição revisada. O que Davi quer é mudar esses artigos para as velhinhas, quem derrubou o relógio, sentou na cadeira do Moraes. Os financiadores e agentes de Estado, não”, afirmou.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse nesta terça-feira à Rádio Eldorado que o partido vai “parar” o Congresso Nacional se a anistia generalizada aos acusados de tentativa de golpe de Estado não for votada. Ele afirma ter maioria para aprovar a proposta.
O STF retomou nesta terça-feira o julgamento do núcleo crucial da trama golpista, que inclui Bolsonaro e sete de seus aliados.
