Liminar atende ação do vereador Coronel Rosses e obriga Município e ManausCult a publicar informações detalhadas sobre o festival desde 2022, sob pena de multa diária de R$ 50 mil
A Justiça do Amazonas concedeu, nesta quarta-feira (17), liminar favorável à Ação Popular ajuizada pelo vereador Coronel Rosses, determinando que a Prefeitura de Manaus e a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (ManausCult) publiquem, em até 15 dias, todas as informações relacionadas ao evento “Sou Manaus Passo a Paço”, desde 2022.
Na decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Leoney Figliuolo Harraquian, destacou: “Determino ao Município de Manaus e à ManausCult que, no prazo de quinze dias, disponibilizem, tanto nos autos quanto em seus respectivos Portais da Transparência, a íntegra de todos os contratos, processos licitatórios, notas de empenho, ordens de pagamento e documentos de patrocínio relativos a todas as edições do evento ‘Sou Manaus Passo a Paço’ realizadas desde 2022, de forma clara e acessível, sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 50.000,00.”
A Justiça também reconheceu a violação ao princípio da publicidade, afirmando que: “De fato, não constam informações detalhadas acerca dos custos relacionados ao evento em questão, o que demonstra, preliminarmente, aparente violação aos princípios da transparência e da publicidade na conduta dos réus.”
Para Coronel Rosses, a liminar representa uma vitória da cidadania e da democracia participativa, uma vez que nem um requerimento de pedido de informação é aprovado pelo plenário da Câmara, por conta da maioria do prefeito na casa. “É um absurdo que um vereador precise acionar a Justiça, como cidadão, para ter acesso a documentos que já deveriam ser públicos. Até um simples requerimento é barrado no plenário. A transparência é um dever constitucional, não um favor do Executivo. Essa decisão mostra que a Justiça está ao lado do povo de Manaus”, afirmou o parlamentar.
Na ação, o vereador questionou a falta de transparência e o crescimento exponencial do orçamento da ManausCult, que registrou aumento de mais de 260% entre 2022 e 2025, enquanto áreas essenciais, como saúde e educação, receberam incremento bem menor. O parlamentar também destacou que os gastos do festival não são devidamente esclarecidos à população, apesar de custeados com recursos públicos.
O magistrado reforçou ainda que a obrigação de divulgar informações decorre da própria Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011): “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidos ou custodiados.”
Com a liminar, o vereador Coronel Rosses reforça seu compromisso com a fiscalização dos recursos públicos: “O dinheiro do povo não é brinquedo. Manaus não é palco de vaidade política. Vamos continuar cobrando respeito e responsabilidade na gestão do que pertence à população”, declarou.
