Estudo revela que todos os membros dos MPs do Amazonas, Acre e Rondônia tiveram vencimentos superiores a R$ 44 mil, com pagamentos extrateto somando milhões em cada estado
Um levantamento divulgado pela Transparência Brasil em outubro de 2025 mostra que os Ministérios Públicos (MPs) dos Estados da Amazônia tiveram, em 2024, todos os seus membros recebendo salários brutos acima do teto constitucional, fixado em R$ 44 mil mensais – valor correspondente ao subsídio de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa analisou contracheques de 11,7 mil promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público (MP), estaduais e da União, e verificou que 98% deles extrapolaram o limite remuneratório.
Segundo o relatório, entre os Estados da Amazônia, os MPs do Amazonas, Acre e Rondônia figuram entre os dez que pagaram vencimentos acima do teto a todos os seus membros. No Amapá, apenas um integrante não ultrapassou o limite constitucional. As unidades do Pará, Roraima e Tocantins não foram incluídas na análise por não disponibilizarem informações completas de todos os meses de 2024 até abril de 2025, quando a coleta foi realizada.
No Amazonas, o salário bruto médio mensal dos membros do MP atingiu R$ 66,3 mil, com pagamentos extrateto somando R$ 41,9 milhões ao longo do ano. No Acre, a média foi ainda maior, de R$ 75,3 mil mensais, com um total de R$ 32,5 milhões pagos acima do limite legal. Em Rondônia, o valor médio foi de R$ 67 mil, com R$ 38,7 milhões em parcelas extrateto. Já no Amapá, os 65 membros receberam, em média, R$ 53,5 mil por mês, somando R$ 7,6 milhões em valores acima do teto.
No conjunto das 25 unidades analisadas, os pagamentos extrateto somaram R$ 2,3 bilhões em 2024, mesmo sem considerar o 13º salário, o terço constitucional de férias e valores retroativos. A Transparência Brasil identificou que 77% dos promotores e procuradores receberam mais de R$ 100 mil além do limite anual permitido pela Constituição.
Os chamados “penduricalhos” – benefícios que não estão sujeitos ao teto, como gratificações por acúmulo de serviço, licenças compensatórias e indenizações de férias — foram os principais responsáveis pela elevação dos rendimentos. Somados, esses pagamentos alcançaram R$ 687 milhões no País. Outro ponto destacado pelo relatório é a falta de clareza na composição dos salários: R$ 1,4 bilhão (31% das verbas extras) foi classificado como de “rubrica indefinida”, o que impede identificar a origem ou justificativa dos valores.
A diretora-executiva da Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirmou que o quadro é “inaceitável” e defendeu a necessidade de uma legislação específica para coibir os supersalários. Segundo ela, o Congresso precisa aprovar medidas que restrinjam a criação de novos benefícios sem análise prévia do Legislativo, como forma de conter a multiplicação dos pagamentos indenizatórios no serviço público.
O estudo também chama atenção para o aumento da falta de transparência nas folhas de pagamento dos Ministérios Públicos, que em alguns casos exigem identificação do usuário para acessar os contracheques ou omitem os nomes dos servidores. A Transparência Brasil reforça que tais práticas contrariam normas de transparência e dificultam o controle social sobre o uso dos recursos públicos.
Fonte. AGÊNCIA CENARIUM
