Procedimento preparatório foi instaurado para investigar possíveis irregularidades na Semsa e na Semmasclima; caso pode evoluir para inquérito civil
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um procedimento preparatório para investigar a suspeita de desvio de verba pública destinada à compra de combustível envolvendo as secretarias municipais de Saúde (Semsa) e de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), da Prefeitura de Manaus.
A Portaria 020/2025/70pj foi assinada pelo promotor de Justiça Edgard Maia de Albuquerque Rocha e publicada em edição do Diário Oficial do órgão na última terça-feira, 7. De acordo com o documento, a investigação tem origem na Notícia de Fato 01.2025.00003751-5, que relata a suspeita de desvio de verba de combustível no âmbito da Semsa.
O texto da portaria também cita a Semmasclima ao definir o objeto da investigação, indicando que o Ministério Público busca identificar a origem e o alcance das possíveis irregularidades. Até o momento, o MP não divulgou detalhes sobre a participação de cada secretaria ou se os casos têm ligação direta.
“Instaurar procedimento preparatório N° 06.2025.00000755-4, nos termos do Art. 26 e 31 da Resolução N° 006/2015-CSMP, com vistas a obter elementos para identificação dos investigados e delimitação do objeto, referente aos supostos atos de improbidade administrativa praticados no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), consistente em desvio de verba de combustível“, consta no trecho da portaria.
O promotor designou o servidor Leandro de Alencar Serudo para secretariar os trabalhos. Segundo o texto, o procedimento preparatório tem como objetivo levantar elementos que possam confirmar ou afastar a suspeita de desvio, garantindo a proteção do patrimônio público e a responsabilização de eventuais envolvidos. Caso surjam provas suficientes, o procedimento poderá evoluir para um inquérito civil ou resultar em ação judicial.
Devassa em contratos
A prefeitura de tem sido alvo recente de investigações por parte dos órgãos de fiscalização e controle. Em setembro, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) determinou que a Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizasse uma inspeção em contratos, termos aditivos e renovações que somam cerca de R$ 198,1 milhões com a Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda., Grafisa Gráfica e Editora Ltda., Construtora Rio Piorini Ltda. e Royal Tech (Royal Technologies Ltda).
O parecer, assinado pelo procurador-geral de Contas João Barroso de Souza, foi elaborado no âmbito de um pedido de investigação de contratações suspeitas de favorecimento na Prefeitura de Manaus, após a viagem do chefe do Executivo municipal com a primeira-dama, Izabelle Fontenelle, à ilha de Sint Maarten, no Caribe, em março deste ano, em meio a indícios de que os custos da viagem foram pagos por empresários ligados às prestadoras de serviço. A autoridade defendeu a medida como “adequada”.
A CENARIUM também mostrou, com exclusividade, documentos que revelaram que Lidiane Oliveira Fontenelle, mãe da primeira-dama de Manaus, Izabelle Fontenelle, atuou como administradora da empresa Murb Manutenção e Serviços Urbanos Ltda., responsável por contratos que somam mais de R$ 300 milhões com a Prefeitura de Manaus.
Os registros, que ligam a sogra de David Almeida (Avante) ao empreendimento que virou alvo de ação do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), incluem contratos de trabalho assinados em setembro e dezembro de 2022 e detalham a contratação e posterior rescisão de funcionário.
Fonte. AGÊNCIA CENARIUM
