Ministro do STF reforçou que a medida é necessária para garantir a aplicação da lei penal; general foi condenado a 26 anos de prisão, segunda maior pena entre os réus do núcleo central dos atos de 8 de janeiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira, 03, a prisão preventiva do general Walter Braga Netto.
Em sua decisão, o ministro cita a condenação do ex-ministro no processo da trama golpista e o “fundado receio de fuga do réu”.
“Na presente hipótese, estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, justificou o ministro.
Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicial fechado, mas a pena ainda não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.
“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas nas condenações referentes ao dia 8/1/2023, autorizam a manutenção da prisão preventiva para garantia efetiva da aplicação da lei penal e, portanto, da decisão condenatória”, acrescentou Moraes.
A pena de Braga Netto foi a segunda mais alta entre os réus do “núcleo crucial” da trama golpista – apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro teve uma sentença maior.
Os recursos do ex-ministro e dos demais acusados no processo serão analisados a partir da próxima sexta, 7, no plenário virtual da Primeira Turma do STF.
