Parlamentar investigado por “rachadinha” na Câmara Municipal de Manaus deixa a prisão, mas segue afastado do mandato, com uso de tornozeleira e outras medidas cautelares.
O vereador de Manaus Rosinaldo Bual (Agir) foi solto nesta segunda-feira, 15, por um habeas corpus concedido pela Justiça do Amazonas após permanecer mais de dois meses preso. Ele estava detido desde o início de outubro, quando foi alvo da Operação Face Oculta, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), para apurar suspeitas de “rachadinha” – prática que consiste em exigir a devolução de parte dos salários de assessores – no gabinete dele na Câmara Municipal (CMM).
Em nota à imprensa, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) informou que, em decisão colegiada de segundo grau, foi concedida ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de Rosinaldo, substituindo-a por medidas cautelares. O relator do caso é o desembargador Jorge Lins. A decisão manteve o afastamento do parlamentar, além de proibir o vereador de acessar ou frequentar as dependências da CMM.
De acordo com o comunicado, o tribunal também determinou a proibição de contato, por qualquer meio, com os demais investigados e testemunhas do processo, a proibição de se ausentar da Comarca de Manaus sem autorização judicial, com entrega do passaporte no prazo de 24 horas, e o monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira.
O MP-AM informou à CENARIUM que tomou conhecimento da decisão pela imprensa. O órgão destacou que o processo tramita em segredo de Justiça e que deverá se manifestar após ser formalmente intimado nos autos.
Mesmo após a prisão e a decisão judicial que determinou seu afastamento das funções, a Câmara Municipal decidiu, em outubro, manter o mandato de Rosinaldo Bual. Durante esse período, o parlamentar continuou recebendo salário mensal que ultrapassa R$ 26 mil, pago com recursos públicos, valor correspondente ao subsídio vigente dos parlamentares da Casa.
Operação Face Oculta
A Operação Face Oculta foi conduzida pelo Gaeco, com apoio da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), e cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, inclusive na Câmara Municipal de Manaus e na residência do vereador Rosinaldo Bual. Durante as diligências, foram apreendidos computadores, celulares, notebooks, uma arma de fogo, cheques que somam mais de R$ 1 milhão e R$ 390 mil em espécie, armazenados em cofres localizados em imóveis ligados ao parlamentar.
Na época, o promotor de Justiça Leonardo Tupinambá do Valle, coordenador do Gaeco, afirmou que o gabinete de Bual mantinha entre 40 e 50 servidores nomeados, número considerado muito acima da necessidade, com alta rotatividade. Parte dos salários, segundo as investigações, era desviada por meio de pessoas de confiança do vereador e revertida em benefício próprio. A chefe de gabinete é apontada como operadora do esquema, responsável por cobrar diretamente os valores dos servidores comissionados.
Quando decretou a prisão do vereador, há dois meses, a Justiça determinou, ainda, o afastamento do vereador do mandato por 120 dias, a quebra de sigilos bancários e telemáticos e o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, para assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos. Além dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro, Rosinaldo Bual também foi autuado em flagrante por posse irregular de arma de fogo de uso permitido.
Fonte: Revista Cenarium
