Supremo aponta proporcionalidade e individualização das penas aplicadas aos envolvidos
Entre as 1.399 pessoas condenadas por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, apenas 179 continuam presas, de acordo com relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi divulgado nesta quinta-feira, 8, data que marca os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Das 179 prisões, 114 são em regime fechado após trânsito em julgado das condenações. Também há 15 prisões preventivas, como a do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, que foi condenado, mas ainda pode apresentar recursos. Entre os presos, 37 cumprem prisão domiciliar, caso do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, que recebeu essa autorização por questões de saúde.
Entre os condenados, 29 fazem parte dos núcleos principais da organização criminosa que tentou um golpe de Estado entre 2022 e 2023. O Supremo condenou Bolsonaro como líder dessa organização, que buscava manter o político no poder. Segundo o relatório, 391 foram condenados por crimes graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
Outros 415 foram responsabilizados por crimes de menor gravidade: incitação ao crime e associação criminosa. Também há entre os condenados 564 pessoas que confessaram seus crimes e fizeram acordo de não persecução penal com o Ministério Público. Por meio do acordo, os réus se comprometeram a cumprir medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 5 mil reais.
Os dados também mostram que 29,7% dos condenados cumprem penas de até um ano de prisão; 19,7% cumprem penas de oito a 16 anos e 9,5% cumprem penas de 16 a 28 anos. As maiores penas foram impostas aos integrantes do núcleo crucial da trama golpista – entre eles Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e o deputado cassado Alexandre Ramagem -, condenados em setembro do ano passado.
Em seu perfil no Instagram, o ministro Flávio Dino comentou os dados: “Basta destacar que, dos 1.399 réus responsabilizados, apenas 179 estão presos no momento. Ou seja, há proporcionalidade à gravidade das condutas e adequada individualização das sanções, tudo conforme a Constituição e as leis aprovadas pelo Congresso Nacional”, afirmou.
