Cobranças registradas no DDA de clientes no AM não foram autorizadas; MPAM deu prazo de 48h para empresa e banco
Moradores do Amazonas foram surpreendidos nos últimos dias ao identificarem boletos no valor de R$ 6,99 aparecendo diretamente em seus aplicativos bancários, sem que qualquer serviço tivesse sido contratado ou autorizado. A situação gerou alerta e motivou a abertura de um procedimento investigatório pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para apurar a procedência das cobranças e proteger os direitos dos cidadãos.
As instabilidades e lançamentos não reconhecidos estão associados à empresa Moohtech Desenvolvimento de Softwares Ltda., apresentando datas de vencimento fixadas entre os dias 1º e 13 de outubro de 2026. As notificações chegaram aos usuários por meio do Débito Direto Autorizado (DDA) — recurso bancário que centraliza e exibe todos os títulos emitidos no CPF do cliente, mas que depende de sua autorização manual para que a transferência seja efetuada.
Atuação do Ministério Público
O caso está sob a condução da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. Além da empresa responsável pelo envio das faturas, o Banco Stone foi formalmente citado na investigação por figurar como uma das instituições financeiras intermediárias no registro e processamento dos títulos de cobrança.
Diante do volume de relatos, o MPAM estabeleceu prazo rigoroso de 48 horas para que a Moohtech esclareça a real origem desses débitos, detalhe os supostos serviços vinculados aos valores e apresente documentos que comprovem qualquer vínculo contratual legítimo com os consumidores atingidos. A fornecedora também precisará detalhar os critérios de segurança e cadastro utilizados para manusear dados pessoais e evitar fraudes financeiras.
Cobrança de explicações
Na mesma notificação, a instituição bancária terá as mesmas 48 horas para detalhar a sua participação no credenciamento, emissão e tráfego desses boletos no sistema financeiro. O órgão ministerial determinou ainda que ambas as companhias adotem providências imediatas para cancelar e interromper novas cobranças que não possuam amparo contratual comprovado.
Especialistas orientam que os consumidores revisem com frequência a aba de DDA em seus aplicativos de banco e não efetuem o pagamento de faturas cujo serviço não reconheçam, registrando reclamações nos canais oficiais de proteção ao consumidor.
