Medida assinada pelo ministro Alexandre Padilha prevê ações estratégicas, campanhas de conscientização e investimentos de R$ 20 milhões ao ano
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira, 25, o lançamento da Política Nacional de Doação e Transplantes. Essa é a primeira regulamentação específica do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada para o transplante de órgãos e tecidos. A ideia é tornar o sistema de saúde melhor preparado para realizar esse procedimento.
Juntamente, o governo lança uma campanha de conscientização com o objetivo de aumentar a quantidade de famílias que aceitam doar os órgãos dos entes falecidos.
Isso porque, mesmo que a pessoa tenha dito em vida que gostaria de ser doador, a retirada de órgãos só pode ser realizada após a autorização familiar. “A melhor maneira de garantir efetivamente que a vontade do doador seja respeitada é fazer com que a família saiba sobre o desejo de doar do parente falecido”, afirmou o Ministério da Saúde em comunicado.
O Brasil realizou 14,9 mil transplantes no primeiro semestre de 2025, o maior da série histórica, com um crescimento de 21% em relação a 2022. Mas, cerca de 80 mil pessoas ainda aguardam por um transplante.
Hoje, quase metade (45%) das famílias recusa a doação de órgãos mesmo quando o parente falecido tem condições de ser doador. O objetivo da pasta é chegar, no longo prazo, a 90% de autorizações – assim como acontece na Espanha, que tem a maior taxa de doação de órgãos por milhão de habitantes do mundo.
O governo também divulgou a meta de zerar a fila do transporte de córnea, considerando o tempo máximo de espera de seis meses. Além disso, crianças e adolescentes passarão a ter prioridade em todas as filas de transplantes.
A maioria dos transplantes de órgãos é fruto da doação de pessoas que tiveram morte encefálica. Um único doador pode salvar diversas vidas – ou aumentar a qualidade de vida dos receptores.
“Fortalecer o programa nacional de transplantes salva vidas, alivia o sofrimento das famílias, dá outro sentido de vida para parentes de doadores, com a possibilidade de relembrar aquela figura querida no paciente que recebeu a doação”, disse Padilha
Do total de transplantes realizados no País, 85% são feitos pelo SUS, o maior sistema público de saúde em número de transplantes no mundo. Em números absolutos, o Brasil ocupa a terceira posição mundial, atrás apenas de Estados Unidos e China.
O Sistema Nacional de Transplantes é referência global e já existe desde 1997, mas essa é a primeira vez que sua política foi descrita em portaria específica. O ministério também criou um pacote específico de ações estratégicas, algo que já era cobrado pela academia e por órgãos de controle.
No evento desta quinta-feira, realizado no Hospital do Rim, em São Paulo, Padilha também assinou o novo Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, com mudanças nas regras para remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
Estratégias para aumentar a doação
A “Lei dos Transplantes” estabelece que a doação de órgãos após a morte só pode ser realizada quando constatada a morte encefálica. Um dos primeiros caminhos para garantir a doação é, segundo o Ministério da Saúde, diminuir a subnotificação desse quadro. Para monitorar esses casos, um sistema unificado será usado por toda a rede de hospitais que realiza doação e transporte de órgãos.
A pasta também apresentou um programa, com investimento de R$ 7,4 milhões, cujo objetivo é aumentar a taxa de famílias que autorizam a doação de órgãos e desmistificar o processo de doação.
O programa qualifica e valoriza as equipes de saúde responsáveis pela identificação de potenciais doadores e por realizar o diálogo com as famílias. Esses profissionais terão incentivos financeiros conforme o volume do atendimento e indicadores de desempenho, incluindo o aumento das doações.
A iniciativa integra um conjunto de medidas que somam investimento de R$ 20 milhões por ano para fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes, segundo a pasta. A maior parte, cerca de R$ 13 milhões, são para a inclusão de novos procedimentos, como transplantes de membrana amniótica, para casos graves de queimadura, e o transplante multivisceral, para falência intestinal.
Outro problema que o ministério quer abordar é a desigualdade na realização de transplantes de órgãos no País. A maior parte dos procedimentos está concentrada nas regiões Sul e Sudeste. No Nordeste, Ceará e Pernambuco se destacam, mas a região ainda fica atrás no quadro geral.
Entre as ações divulgadas pelo Ministério da Saúde está a priorização da distribuição de órgãos em Estados da mesma região, para dar mais agilidade no processo e facilitar a locomoção dos órgãos (feita por via aérea).
“(Essa redistribuição) garante que os órgãos sejam direcionados de forma mais eficiente, respeitando as malhas aéreas e assegurando que cheguem mais rapidamente aos hospitais. Isso amplia a possibilidade de transplantes em regiões que hoje realizam menos procedimentos e fortalece a equidade no acesso”, disse Padilha.
Quem pode doar órgãos e como é feito o processo?
Podem doar os órgãos pessoas que tiveram morte encefálica ou parada cardiorrespiratória. Em algumas situações, é possível doar órgãos ou tecidos ainda em vida (como nos casos de rim, parte do fígado, parte do pulmão, medula óssea e sangue de cordão umbilical).
A doação só pode ser feita se autorizada por familiares de primeiro ou segundo grau, que recebem apoio das equipes de saúde por meio de encontros presenciais ou conversas telefônicas. As famílias podem entrar em contato sempre que necessário, e são informadas passo a passo sobre o processo até o momento de retirar o corpo do ente querido no hospital.
O corpo é devolvido em bom estado para a família, conforme exigência em lei. Após a retirada dos órgãos, ficam apenas pequenas cicatrizes.
Não há custos para a família. Em algumas cidades, como São Paulo, doadores de órgãos têm benefício funerário, assegurando gratuidade nesse serviço.
Também não há nenhum impedimento religioso para a doação e o transplante de órgãos.
Os princípio da doação e transplante de órgãos e tecidos são: a não comercialização, ato solidário sem remuneração ou troca de favores, beneficência aos receptores, preservação do anonimato entre doadores, ética na condução dos processos e busca da equidade entre as regiões.
