Mudança beneficiará 531 mil proprietários de veículos no estado; deputados também ampliaram isenção de imposto sobre herança e doações, além de expandir programa CNH Social
O Amazonas vai passar a ter o menor IPVA médio do país. A Assembleia Legislativa do Estado aprovou nesta terça-feira (21) a redução de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, medida que entra em vigor a partir de janeiro de 2026 e deve aliviar o bolso de mais de meio milhão de proprietários
A votação, conduzida pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), altera as alíquotas cobradas em todas as categorias de veículos. Carros acima de 1.000 cilindradas — incluindo SUVs e picapes — terão o imposto reduzido de 4% para 2%. Já os modelos populares 1.0 e motocicletas passam de 3% para 1,5%.
“A aprovação da redução do IPVA alivia o bolso do contribuinte, favorece a adimplência e, consequentemente, beneficia a economia do Estado”, afirmou Roberto Cidade.
Veículos elétricos e híbridos também foram contemplados, com a taxa caindo de 3% para 1,5%. Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e veículos de transporte escolar e coletivo terão a alíquota reduzida de 2% para 1% — no caso do transporte escolar, o benefício vale apenas para veículos registrados no Detran-AM.
Atualmente, o Amazonas possui 775 mil veículos registrados. Desse total, 244 mil já são isentos pelo programa IPVA Social, que beneficia motocicletas de até R$ 420. Com a nova lei, outros 531 mil proprietários passam a pagar menos imposto.
Herança e doação com menos imposto
A sessão também aprovou mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações. A partir do próximo ano, heranças de até R$ 1 milhão ficam isentas — o limite anterior era de R$ 400 mil.
No caso de doações em vida, o valor livre de cobrança sobe de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada. Imóveis de até R$ 1 milhão também poderão ser doados sem incidência de imposto, desde que a operação ocorra a cada cinco anos, também por beneficiário.
“Essas medidas tornam mais simples os processos de herança e doação, promovem maior equilíbrio na cobrança de tributos e aliviam o impacto financeiro para as famílias em momentos de reorganização dos bens”, justificou o presidente da Aleam.
CNH Social ampliada
Os deputados ainda aprovaram a ampliação do programa CNH Social, que oferece gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação a pessoas de baixa renda. O Projeto de Lei nº 492/2025 amplia o público atendido e reserva vagas para grupos específicos.
Mototaxistas e motofretistas passam a ter direito a 10% das vagas em cada etapa. Alunos egressos da rede pública de ensino ganham 5% das vagas pelo programa CNH na Escola. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar também terão 5% das vagas reservadas. Responsáveis por pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista ficam com 10% das oportunidades.
A iniciativa busca facilitar a inserção no mercado de trabalho e promover inclusão social por meio da habilitação gratuita para quem mais precisa.
