Acordo institucional assinado nesta segunda (22) une forças estaduais e federais no Sisbin sem transferência de recursos
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, assinou, nesta segunda-feira (22/06), o Acordo de Adesão do Estado ao Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), em reunião realizada junto ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa. A medida representa um avanço estratégico para o fortalecimento da inteligência estadual e amplia a integração do Amazonas com a política nacional de inteligência.
“Nós vamos trabalhar em conjunto, com a nossa Secretaria de Segurança para que possamos estar integrados e concluir ações importantes para avançar nesse projeto que estava em espera desde 1999 e, hoje, nós assinamos esse termo. Espero que esse acordo possa ter muita utilidade para as forças de segurança do nosso estado”, destacou o governador Roberto Cidade.
Com a adesão, o estado passa a atuar de forma mais articulada com os órgãos federais que compõem o Sisbin, ampliando a troca segura de informações, dados e conhecimentos estratégicos voltados à tomada de decisões governamentais e ao enfrentamento de ameaças que impactam a segurança e o desenvolvimento da região.
Considerado estratégico para a segurança nacional por sua extensa faixa de fronteira internacional, ampla malha hidrográfica e dimensões continentais, o Amazonas passa a contar com maior segurança jurídica e interoperabilidade na troca de informações entre os órgãos estaduais e federais de inteligência.
Fortalecimento da inteligência
Ao destacar a relevância da adesão do Amazonas ao Sisbin, Luiz Fernando Corrêa ressaltou que a integração amplia a capacidade de atuação conjunta entre os entes federativos e fortalece a produção de conhecimentos estratégicos voltados à proteção dos interesses nacionais e da população.
“Cada região do Brasil tem uma especificidade, uma característica nesse interesse público que é a proteção da nossa soberania. A presença do estado do Amazonas é fundamental porque tem capacidade instalada nas suas instituições de segurança e inteligência para contribuir em conjunto com os demais níveis de governo e os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Inteligência, para nós em conjunto enfrentamos os desafios nacionais e, particularmente, o que envolve essa região”, disse o diretor-geral da Abin.
Para o secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Paiva, o ingresso do Amazonas no Sisbin representa um importante avanço para o fortalecimento das atividades de inteligência e para a ampliação da cooperação entre os órgãos responsáveis pela prevenção e combate à criminalidade.
“É um marco histórico, porque agora nós realmente estamos integrados, vamos fazer parte desse sistema e vamos beber da fonte. Com isso, nós vamos conseguir levar a informação rapidamente para o nosso operador de segurança pública, que está lá na ponta. É o Governo do Estado, enaltecendo o outro tripé, que é a inteligência. Nós precisamos de integração, inteligência e tecnologia. E agora nós estamos fortalecendo a inteligência aqui no estado do Amazonas”, avaliou o secretário.
Atuação integrada
O ingresso do Amazonas ao Sisbin ocorre por meio do Acordo de Adesão Amazonas nº 15/2026, que integra o estado às ações de planejamento e execução da atividade de inteligência do país. A iniciativa segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 9.883/1999 e pelo Decreto nº 11.693/2023, que regulamentam a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência.
O acordo firmado entre o Governo do Amazonas e a Abin tem caráter institucional e de cooperação mútua. O documento não prevê transferência de recursos financeiros, doação de bens ou cessão de servidores entre as partes. As despesas decorrentes das atividades serão custeadas pelos próprios órgãos participantes, respeitando os princípios de sigilo, proteção de dados e observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Lei de Acesso à Informação.
Pelo Governo do Amazonas, passam a integrar o Sisbin a Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (Seaint), a Agência Central de Inteligência da Polícia Militar (PMAM), o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (PC-AM), a Agência Central de Inteligência do Corpo de Bombeiros Militar e a Agência Central de Inteligência da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Sisbin
Criado pela Lei nº 9.883, de 1999, o Sistema Brasileiro de Inteligência reúne órgãos federais e estaduais para promover a integração das atividades de inteligência no país. Coordenado pela Abin, o sistema é responsável pela produção e compartilhamento de conhecimentos estratégicos que subsidiam decisões do Poder Executivo e contribuem para a proteção de informações sensíveis e de interesse nacional.
O Sisbin também atua na prevenção e no enfrentamento de ameaças que possam comprometer a soberania nacional, a segurança da sociedade e do Estado, funcionando como uma rede de cooperação entre instituições responsáveis pela atividade de inteligência em todo o país.
