Ministro Alexandre de Moraes concede 90 dias de regime domiciliar para recuperação de broncopneumonia; ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar redes sociais ou receber visitas externas
O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá cumprir um período inicial de 90 dias de prisão domiciliar após receber alta do hospital DF Star, em Brasília, onde foi internado no último dia 13 com broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões.
A chamada prisão domiciliar humanitária foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro vinha cumprindo no presídio da Papudinha a pena de 27 anos e 3 meses de prisão a que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. Ele foi internado no hospital DF Star após passar mal.
Moraes impôs uma série de restrições que mantêm o ex-presidente sob controle rigoroso. A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, proibição de celular e redes sociais, limitação de visitas e envio diário de relatórios de monitoramento à Corte.
Em entrevista à Rádio Eldorado a professora Luísa Ferreira, da FGV Direito SP, considerou corretas as medidas adotadas pelo STF, apesar de apontar como “incomum” o estabelecimento de um prazo. “Uma vez curada ou estabelecida a melhora, a pessoa deve voltar para a prisão, como determinado pela Justiça”, afirmou. A especialista ponderou, ainda, que a limitação das visitas à prisão domiciliar será maior do que a que era permitida a Bolsonaro no presídio.
