Durante a reunião, foram discutidos a instalação de poços tubulares profundos, o abastecimento de água tratada e a coleta de esgoto em três localidades
As dificuldades para a implantação de saneamento básico nos bairros Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara,assim como no conjunto Parque das Palmeiras, pautaram uma reunião entre o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) e a Águas de Manaus — concessionária responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto na capital. O encontro ocorreu na sede do MP, no fim da manhã desta quinta-feira (27).
Entre os tópicos, estavam a instalação de poços tubulares profundos, o abastecimento de água tratada e a coleta de esgoto. De acordo com Rodrigo Lopes, gerente jurídico-regulatório regional AM-PA da Águas de Manaus, os projetos-base estão prontos, faltando somente a licença para início das obras.
“Esta reunião trouxe um problema de saúde pública, que é a ausência de saneamento, especialmente de água tratada, em algumas áreas de Manaus, bem como as dificuldades encontradas para levar esse serviço a essas comunidades. Nós fizemos os primeiros alinhamentos em prol de ações que, em tese, vão tentar resolver ou minimizar esse problema”, afirmou o representante da concessionária.
Já o promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), afirmou que a reunião serviu como um reconhecimento das dificuldades apresentadas para a implantação dessas melhorias.
“São relatados que, nos esforços de expandir os serviços, verificam-se dificuldades relativas à segurança nesses locais. Reclama-se que os funcionários da empresa ficam em risco, pois não conseguem comparecer aos endereços, fazer levantamentos, estudos e desenvolver os trabalhos sem que sejam autorizados por uma espécie de liderança local”, relatou o promotor de Justiça.
Para Elson Andrade Ferreira Júnior, diretor-presidente da Ageman, o objetivo da agência é acompanhar e garantir que o serviço possa ser oferecido à população — algo que hoje não está plenamente nas mãos da Águas de Manaus. “Nós não temos como cobrar da concessionária, sabendo de todas essas dificuldades, mas vamos seguir acompanhando todo o processo de perto”, informou o diretor, acompanhado do procurador-geral do Município de Manaus, Thiago Calandrini dos Anjos.
A partir de matérias, ajuizadas por meio de três ações civis públicas do MPAM, foi agendada uma audiência para a próxima quarta-feira (02/04), com Ministério Público, Águas de Manaus, Ageman, Procuradorias-Gerais do Estado e do Município e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A proposta é tratar de questões referentes à outorga de poços na cidade e aos serviços decorrentes da concessão do fornecimento de água e coleta de esgoto.
