Ministro Alexandre de Moraes revoga proibição de contato entre acusados e abre prazo para pedidos finais antes das alegações definitivas
Os interrogatórios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus por golpe de Estado ao Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta terça-feira, 10. Ao encerrar a sessão, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, já intimou as partes para eventuais requerimentos e diligências complementares.
Ao final da sessão, Moraes também revogou a medida cautelar que impôs em 26 de janeiro de 2024 de proibição dos réus manterem contato entre si.
Os depoimentos das testemunhas de acusação e defesa, que ocorreram entre 19 de maio e 2 de junho, e os interrogatórios dos oito réus fazem parte da fase de instrução processual.
Nessa fase, as defesas ainda podem solicitar novos pedidos ao relator, como apresentar novas evidências e requerer perícias ou outras ações sobre fatos que a Polícia Federal (PF) já investigou. Qualquer solicitação será analisada por Moraes, que pode acatar ou recusar o pedido.
O ministro também poderá convocar acareações, procedimento judicial de confronto de pessoas que deram versões diferentes sobre os mesmos fatos, para esclarecer as divergências. Embora não tenha prazo estabelecido para essa fase terminar, o relator poderá entender que os pedidos estão sendo feitos apenas para atrasar o julgamento e negá-los.
Ouvidos os réus e encerrada a fase de instrução, o processo segue para a fase de alegações finais, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR), que é a acusação, e a defesa dos réus apresentam seus últimos argumentos.
Ao fim das alegações de todas as partes envolvidas, o julgamento final poderá ser marcado pelo presidente da Primeira Turma do Supremo, o ministro Cristiano Zanin. Nessa sessão, ou nessas sessões, o relatório final de Moraes sobre o caso será lido, e o magistrado, enquanto relator, apresentará seu voto. Os outros ministros votam em seguida, pela absolvição ou condenação dos oito réus para cada crime imputado.
Se os votos para condenar Bolsonaro e os demais forem a maioria, os ministros farão a dosimetria penal, que é o cálculo da pena da sentença, considerando-se os atenuantes e agravantes previstos na lei.
