Benefício de R$ 3.554,64 será depositado em parcela única entre julho e dezembro; alunos recebem no primeiro lote
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) o Decreto nº 54.606, de 3 de julho de 2026, que institui um abono financeiro no valor de R$ 3.554,64 para os integrantes da ativa da corporação e do Corpo de Bombeiros Militar. O recurso, a ser depositado em cota única, tem como finalidade exclusiva subsidiar a aquisição direta de uniformes regulamentares e itens de proteção complementares utilizados na rotina de patrulhamento de pista e salvamento.
A engenharia de desembolso do benefício foi projetada de forma escalonada entre os meses de julho e dezembro deste ano, tomando como critério de distribuição a data de nascimento de cada servidor público. A largada do cronograma de pagamentos ocorre de forma imediata neste mês de julho, período em que serão contemplados todos os alunos-oficiais e alunos-soldados das duas corporações, independentemente do mês de natalício, além dos militares de carreira que fazem aniversário nos meses de janeiro e julho.
A continuidade da tabela de repasses estabelece que, em agosto, o montante será depositado para os aniversariantes de fevereiro e agosto; em setembro, a liberação atende aos nascidos em março e setembro; em outubro, os recursos chegam aos profissionais que celebram idade em abril e outubro; em novembro, o lote contempla os meses de maio e novembro; por fim, o calendário encerra-se em dezembro com o pagamento direcionado aos nascidos em junho e dezembro.
A junta técnica de finanças ressalta, no corpo do texto legal, que a verba possui natureza estritamente indenizatória. Esse enquadramento jurídico significa que os valores não serão incorporados ao soldo base da carreira em nenhuma hipótese, ficando completamente fora do cálculo para fins de incidência de vantagens remuneratórias futuras, reajustes de gratificações ou deduções de ordem previdenciária. O custeio global das despesas da folha extraordinária sairá de dotações orçamentárias específicas e já provisionadas dentro do teto financeiro anual estipulado para cada uma das corporações.
