Sentença anula todos os votos do União Brasil no município e impõe inelegibilidade de oito anos ao presidente do partido
A Câmara Municipal de Anori (a 234 quilômetros de Manaus) sofrerá uma mudança drástica em sua composição. Em decisão publicada na última sexta-feira (3), o juiz Edson Rosas Neto, da 33ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de cinco vereadores do União Brasil por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A sentença atinge diretamente os parlamentares Elton Gonçalves Lima, João Tomé Pereira, Josely Moraes Damião, Luiz Carlos Pereira da Costa e Vandernilson Matos Silva.
A engenharia da fraude
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) revelou que o partido apresentou inicialmente 12 nomes — oito homens e quatro mulheres — para cumprir o mínimo de 30% de participação feminina. No entanto, a candidatura de Roberta dos Santos Melo foi indeferida em 16 de setembro de 2024. Mesmo com um prazo de 20 dias antes da votação, o União Brasil não substituiu a candidata nem reduziu o número de concorrentes masculinos para reequilibrar a chapa.
O Ministério Público Eleitoral foi incisivo ao apontar que Roberta não recebeu recursos e não realizou campanha efetiva, servindo apenas como “candidata instrumental” para viabilizar a chapa masculina. “A omissão do partido evidencia o caráter meramente fictício da candidatura”, destacou o órgão ministerial, reforçando que a participação feminina real caiu para 25%, ferindo a legislação.
Nulidade e inelegibilidade
Com a procedência da ação, o magistrado determinou a cassação de todo o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda nas eleições proporcionais. Na prática, isso significa que:
- Votos Nulos: Todos os votos dados ao União Brasil em Anori foram anulados.
- Recontagem: O Tribunal deverá realizar uma nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuir as cadeiras na Câmara.
- Punição ao Dirigente: O presidente municipal do partido, Luiz Carlos Pereira da Costa, foi declarado inelegível por um período de oito anos.
A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral do Amazonas contra as “candidaturas laranjas”, mecanismo utilizado para burlar a política de inclusão de mulheres no Legislativo. Agora, a Câmara de Anori aguarda a oficialização da recontagem para empossar os novos representantes que assumirão as vagas deixadas pelos cassados.
