Ação Popular acusa omissão em crise climática; decisão da 7ª Vara Federal dá 10 dias para União, Ibama, AM e PA explicarem ações
A grave degradação da qualidade do ar em Manaus, que voltou a paralisar a rotina acadêmica e provocou a suspensão das aulas nas redes municipal e estadual de ensino nesta terça-feira (13), ganhou um desdobramento judicial de grande impacto.
A 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas determinou a intimação urgente da União, do Ibama, dos Governos dos Estados do Amazonas e do Pará, além do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para que prestem esclarecimentos detalhados sobre as ações de combate aos incêndios florestais e à poluição atmosférica que assolam a região.
A decisão foi proferida no dia 12 de outubro pela juíza federal Mara Elisa Andrade no âmbito da Ação Popular Ambiental nº 1054287-20.2026.4.01.3200, movida pelos advogados e defensores ambientais Laíza Bezerra Maciel, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça e Marcelo de Vargas Estrella.
Trata-se de uma estratégia de litigância climática que questiona a insuficiência e a eventual omissão das respostas governamentais diante da escalada do fogo e da fumaça na Amazônia. Os entes públicos e órgãos ambientais têm o prazo improrrogável de dez dias para apresentar suas justificativas.
Ao analisar a petição, a magistrada reconheceu expressamente a gravidade extrema da crise e destacou que o Poder Público possui o dever constitucional de atuar de forma eficiente, integrada e transparente na salvaguarda do bioma, com base nos artigos 23 e 225 da Carta Magna e nos ditames da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A juíza enfatizou que a fumaça persistente atinge diretamente a saúde pública da população urbana e ameaça a biodiversidade, o equilíbrio do ecossistema e o ciclo hidrológico da Amazônia.
Um dos pontos centrais da deliberação judicial foi a necessidade de romper com o apagão de dados e com a escassez de informações públicas sobre a resposta estatal. A Justiça Federal exige que a União, os estados e as autarquias detalhem quais planos operacionais, recursos orçamentários, efetivo de pessoal e estruturas logísticas estão sendo efetivamente empregados no combate às queimadas ilegais.
A decisão condiciona a análise dos pedidos de liminar e tutela de urgência à entrega desses esclarecimentos prévios por parte dos órgãos citados.
Os autores populares ressaltaram que a medida judicial visa garantir que o Estado cumpra suas obrigações permanentes de proteção ambiental e prevenção de danos, evitando que a defesa da população contra a fumaça dependa de ações isoladas ou meros anúncios promocionais.
Fumaça no ar e paralisação nas salas de aula
Enquanto a disputa se desenvolve nos tribunais, a rotina dos moradores da capital amazonense segue profundamente alterada pelos efeitos da poluição. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), manteve a paralisação das atividades em todas as suas unidades de ensino nesta terça-feira (13).
O boletim de monitoramento atmosférico emitido na segunda-feira (12) registrou uma concentração média de partículas finas (MP2,5) de 135 microgramas por metro cúbico (µg/m³), classificação considerada “péssima” pelos padrões sanitários.
Na rede estadual, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) suspendeu as aulas do turno matutino na capital e estabeleceu regime de reavaliação contínua para definir o funcionamento dos períodos vespertino e noturno.
A medida fundamenta-se nas diretrizes da Nota Técnica Conjunta nº 22/2026 – SES-AM/FVS-RCP, que orienta a interrupção de atividades físicas ao ar livre, a manutenção de ambientes fechados ou climatizados e a atenção especial a estudantes e trabalhadores que apresentem complicações respiratórias.
Segundo dados oficiais do município, o fumaceiro denso que paira sobre Manaus é impulsionado pelo avanço do fogo no interior do estado — com relevância para as regiões Leste e Metropolitana —, somado a queimadas originadas em unidades federativas vizinhas.
Diante da severidade do quadro, o prefeito Renato Junior reforçou as recomendações para que a população evite exposição prolongada em áreas abertas e mantenha a hidratação reforçada, orientando a formalização de denúncias de queimadas urbanas pelo telefone 153 (Guarda Municipal) e o acionamento do Corpo de Bombeiros pelo 193 para combater focos de incêndio em vegetação.
