Evento reúne ouvidores de tribunais de todo o país para discutir boas práticas, fortalecimento institucional e a importância da escuta qualificada no acesso à Justiça
“As ouvidorias são instrumentos vivos de democracia e acessibilidade. Elas são um elo entre o cidadão e a nossa instituição Judiciário, entre o problema e a solução, entre o direito e a esperança de vê-lo concretizado”. É o que afirmou o corregedor nacional de Justiça e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, durante seu discurso no segundo dia do 13.º Encontro Nacional do Colégio de Ouvidores Judiciais (Cojud), que acontece no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, na zona Sul de Manaus.
O ministro comentou que valorizar a Ouvidoria é reafirmar a importância de quem quer ser ouvido. “A Ouvidoria é o Poder Judiciário em movimento, que vai ao encontro do cidadão. Ela é a tradução concreta do princípio republicano da responsabilidade institucional e da crença de que a justiça não pode ser apenas uma arena burocrática, mas sim, antes de tudo, um espaço de diálogo constante com a sociedade brasileira. E que este encontro de Manaus seja um ponto de reflexão, um momento de reafirmarmos que o acesso à justiça se inicia pela escuta qualificada, se desenvolve pela resposta responsável e se conclui na transformação social de tudo isso. E que as Ouvidorias continuem sendo o Judiciário de portas abertas, para além de um meio que ofereça soluções”, disse o corregedor nacional.
Na ocasião, o ministro também destacou ser necessário que a atuação das Ouvidorias seja técnica e com empatia para cada demanda, observando que mesmo a mais simples se trata de uma experiência de uma pessoa com a Justiça.
“Responder com agilidade e respeito é um modo de manter a confiança social da nossa instituição. Por isso, as Ouvidorias, sobretudo as judiciais, talvez a maior missão delas seja ouvir com coração, mas responder com a razão baseadas nas diretrizes e com a responsabilidade de restabelecer o equilíbrio, sem violar direitos existentes ou perpetuar os desequilíbrios e desigualdades já existentes. É nesse espírito que se realiza o Encontro Nacional dos Ouvidores em Manaus”, finalizou Campbell.
Ouvidor-geral do TJAM
Para o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho, o evento trouxe para Manaus representantes dos Tribunais brasileiros para discutirmos melhorias e trocar experiências visando engrandecer e fortalecer o papel das Ouvidorias. “Tivemos a palestra de abertura do ministro Mauro Campbell que enfatizou a importância da sinergia que deve existir entre o papel das Ouvidorias e o das Corregedorias no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional e trazer o cidadão mais próximo da Justiça. Esse é o nosso papel que buscamos a todo momento aprimorar”, disse o magistrado.
Despedida
Se despedindo da presidência do Colégio de Ouvidores Judiciais após dez anos, o desembargador Altair Lemos de Júnior frisou que todos os assuntos debatidos no encontro em Manaus são importantes, e que é uma honra passar o posto justamente na capital onde recebeu o Título de Cidadão Amazonense.
“É uma honra muito grande realizar esse encontro do Cojud pela primeira vez aqui em Manaus, onde eu tive a minha maior honra como juiz de receber o título de Cidadão Amazonense. Presido o Colégio há 10 anos e estou encerrando minhas atividades e uma honra maior poder entregar ‘o bastão’ na capital amazonense. A grande ideia desses encontros é a troca de experiências. São vários representantes dos estados brasileiros, com as suas culturas, interpretações e pensamentos diferentes, e é essa troca que faz aperfeiçoar o trabalho dos ouvidores judiciais”, disse o desembargador.
Palestras
Na programação da manhã deste segundo dia do encontro, o desembargador federal e ouvidor-geral do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região (TRF6), Flávio Boson Gambogi, abordou casos de assédio e discriminação.
“A Ouvidoria acaba sendo, também, a porta de entrada de denúncias relacionadas a ocorrência de assédio moral e sexual dentro do Judiciário. Embora não tenha função correicional e não caiba à Ouvidoria a apuração desses fatos, é importante que esteja preparada para o acolhimento desse tipo de denúncia, para o tratamento adequado e apresentar à vítima os caminhos para a busca de uma solução a um problema que, infelizmente, aflige qualquer corporação, seja pública ou privada”, explanou o desembargador federal.
Em seguida, o advogado especialista em Direito Empresarial, Luiz Cláudio Allemand, ministrou a palestra “Reforma Tributária e o Direito Fundamental Econômico”.
A terceira palestrante foi a juíza titular da 8.ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, que trouxe o tema “Eficiência da Justiça” e números relativos à produtividade do Poder Judiciário.
“O juiz brasileiro é o mais produtivo do mundo, e dá uma média de 9 a 10 sentenças de processos baixados por dia útil, sendo o Poder Judiciário com 80 milhões de processos tramitando e onde cada juiz tem mais de 5 mil processos sob a sua jurisdição, o que é quatro vezes mais do que um magistrado europeu, por exemplo. E isso precisa ser percebido pela população”, comentou ela.
“Entendo que o Colégio de Ouvidores, sendo uma caixa de ressonância dos reclamos da população com o Poder Judiciário, é o foro adequado para tratar da imagem do Judiciário e da prestação jurisdicional eficiente”, destacou a magistrada de São Paulo.
O último painel da manhã, “Ouvidorias e Participação Popular”, foi ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Paulo Velten.
No período da tarde, o debate se voltou à modernização e às boas práticas das ouvidorias, trazendo os temas “Sistema Nacional para as Ouvidorias Judiciais”, com Ronaldo Pedron (CNJ); “ESG no Poder Judiciário e Atuação da Ouvidoria do TJRN”, com a juíza Fátima Soares (TJRN); e “A Evolução Institucional das Ouvidorias de Justiça: Contexto, Estado da Arte e Potenciais”, com o ouvidor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcello Terto.
