Ministro do STF afirma que ex-presidente cumpria pena em condições privilegiadas na PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes menciona a existência de uma “campanha fraudulenta” contra o Judiciário e reclamações de familiares de Jair Bolsonaro na decisão de enviar o ex-presidente para a Papudinha
Moraes determinou nesta quinta-feira, 15, a transferência de Bolsonaro da sala de Estado Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília para o 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
A decisão cita uma série de declarações de familiares de Bolsonaro feitas para denunciar a situação em que ele se encontrava após ser preso em novembro, apesar de o ex-presidente conviver com o que Moraes chama de “privilégios” na prisão.
O ministro lista os benefícios da Sala de Estado Maior, como a metragem de 12 m², quarto com banheiro privativo e água quente, TV, ar-condicionado, frigobar, médico da PF de plantão 24 horas por dia, autorização para fisioterapia, banho de sol diário e exclusivo, realização de exames médicos e protocolo especial para entrega de comida caseira diariamente.
“Entretanto, ocorre que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, diz a decisão.,
A declaração dada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 1.º de dezembro, após visita ao pai, comparando a carceragem da PF a um “cativeiro”, desconfiando da “origem da comida” e reclamando do horário de visitas foi lembrada por Moraes.
O ministro chama outras críticas de Flávio de “infundadas” e lembra que 384.586 brasileiros presos em regime fechado convivem com superlotação em presídios, enquanto o ex-presidente tem uma cela exclusiva.
Moraes também cita queixas feitas pelo ex-vereador do Rio, Carlos Bolsonaro (PL-SC), pelo deputado federal, Paulo Bilynskyj (PL-SP), e pela senadora, Damares Alves (Republicanos-DF), para comparar a situação de Bolsonaro com a de outros presidiários no Brasil.
Os reiterados pedidos da defesa do ex-presidente por prisão domiciliar, autorização para acesso a uma Smart TV com acesso ao YouTube, intervenção fisioterapêutica também motivaram a decisão de Moraes.
“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um ‘cativeiro’, ao apresentar reclamações do ‘tamanho das dependências’, do ‘banho de sol’, do ‘ar-condicionado’, do ‘horário de visitas’, ao se desconfiar da ‘origem da comida’ fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da ‘televisão por uma SMART TV’, para, inclusive, ‘ter acesso ao YOUTUBE'”, diz Moraes.
O ministro alega que a cela na Papudinha permitirá acesso a uma área cinco vezes maior; lavanderia, cozinha e área externa; cinco refeições oferecidas pela unidade (contra as atuais três na PF); possibilidade de prática de exercícios físicos; extensão do horário de visitas; posto de saúde no local; e espaço amplo para receber visitas. A nova cela tem uma área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.
Aliados e familiares de Bolsonaro vinham alegando razões de saúde do ex-presidente, que passou por diversas cirurgias em decorrência do atentado a faca que sofreu em 2018, para cobrar uma transferência para prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Em dezembro, o Congresso aprovou um projeto de lei que reduz a pena para condenados por tentativa de golpe. O tempo em regime fechado para Bolsonaro pode cair de seis anos e dez meses para dois anos e quatro meses. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta, mas o Legislativo pode votar para derrubar os vetos.
