Defensoria Pública tentou adiar julgamento alegando desfalque na Primeira Turma após rejeição de Messias no Senado
O calendário de julgamentos da Suprema Corte contra os articuladores dos atos antidemocráticos segue mantido de forma rigorosa. Nesta segunda-feira (15/06/2026), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou de forma peremptória o pedido de adiamento protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) e confirmou para esta terça-feira (16/06) o julgamento da ação penal contra o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Primeira Turma do tribunal.
Como o parlamentar cassado não constituiu advogados particulares em seu corpo de defesa, a DPU assumiu a tutela jurídica do processo e tentou travar a pauta. Os defensores públicos argumentaram que o colegiado encontra-se desfalcado e requereram a convocação extraordinária de um ministro da Segunda Turma. Atualmente, a Primeira Turma opera com quatro integrantes — os ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin —, uma vez que a quinta cadeira segue vaga desde que o plenário do Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias para o posto. Moraes rebateu a tese, sustentando que a composição atende aos preceitos do regimento interno e não viola o princípio do juiz natural.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal detalha uma complexa engenharia de pressão diplomática internacional operada diretamente a partir de Washington.
| Réu e situação política | Crime imputado na denúncia | Pena prevista no código | Status de domicílio e custódia | Composição da 1ª Turma do STF |
| Eduardo Bolsonaro | Coação no curso do processo | 01 a 04 anos de reclusão | Mora nos EUA desde fev/2025 | Flávio Dino (Presidente) |
| Status: Cassado pelo STF | Prática de forma continuada | Cabe acréscimo por agravantes | Faltou ao interrogatório por vídeo | Alexandre de Moraes (Relator) |
| Aliado Denunciado | Produtor Paulo Figueiredo | Alvo: Ministros da Suprema Corte | Defesa técnica exercida pela DPU | Cármen Lúcia e Cristiano Zanin |
Conexão com Donald Trump
O cerne da acusação penal capitaneada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Eduardo Bolsonaro tentou sabotar e emparedar o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, processo que culminou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o relatório ministerial, Eduardo e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo uniram forças para constranger e ameaçar os ministros do STF. A dupla utilizou trânsito livre e conexões políticas com o alto escalão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para tentar impor sanções econômicas, restrições de vistos e tarifas alfandegárias contra o Brasil e contra os próprios magistrados como forma de represália institucional.
“Os elementos reunidos nos autos comprovam, portanto, que Eduardo Nantes Bolsonaro praticou, de forma continuada, o crime que lhe é imputado na denúncia”, asseverou o comando da PGR na peça acusatória. A situação processual do filho do ex-presidente agravou-se no mês passado, quando ele se recusou a comparecer ao interrogatório virtual marcado pelo STF. Vivendo em solo norte-americano desde fevereiro do ano passado, Eduardo desconsiderou as notificações da Corte, deixando de apresentar justificativas técnicas para sua ausência e empurrando a tramitação para o julgamento revel.
Se condenado pelos ministros da Primeira Turma, Eduardo Bolsonaro poderá enfrentar uma pena-base que varia de um a quatro anos de prisão. No entanto, juristas que acompanham os desdobramentos em Brasília destacam que o veredito pode ser agravado caso o colegiado acolha as qualificadoras de crime continuado e de obstrução contra o livre exercício do Poder Judiciário. O desfecho desta terça-feira servirá de termômetro político para medir a temperatura da bancada conservadora, que tenta usar o asilo político informal de Eduardo em solo americano para inflamar narrativas de perseguição ideológica nas redes sociais.
