Inquérito busca esclarecer possíveis irregularidades em oito imóveis utilizados por cooperativas de reciclagem; quatro seguem sem contrato regular
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar a locação, desde 2021, de oito galpões pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) para uso de cooperativas de reciclagem, sem licitação adequada ou contratos formais. A medida visa averiguar eventuais irregularidades administrativas e possíveis danos ao erário.
Segundo a 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), titularizada pela promotora Cley Barbosa Martins, a ausência de contratos impede verificar se os valores pagos correspondem ao praticado de mercado, se os imóveis possuem condições físicas apropriadas e se são adequados em termos de tamanho para a atividade de reciclagem.
A investigação teve origem em denúncia feita pela 18ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph). Foram encaminhados diversos ofícios à Semulsp solicitando documentação individualizada e justificativas para os aluguéis dos galpões. Até o momento, porém, não houve resposta satisfatória por parte da secretaria nem do secretário responsável, Sabbá Reis.
De acordo com a promotora, diante da falta de retorno, o caso foi encaminhado a uma promotoria criminal para apurar possível omissão de informações — enquadrável segundo o artigo 10 da Lei nº 7.347/85, que trata da responsabilidade daqueles que retardam ou omitem dados técnicos solicitados pelo MP. MPAM+1
Em resposta parcial, a Casa Civil do município informou que, em 2024, firmaram contrato formal para quatro dos galpões. No entanto, ainda restam quatro imóveis sem contrato regular, motivo pelo qual o MP continua cobrando esclarecimentos da Semulsp.
