Ação foi realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, na região metropolitana de Manaus
Após denúncias de desmatamento na área do projeto de construção de um residencial com previsão de 300 moradias, o Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Figueiredo, instaurou um inquérito civil para apurar o possível envolvimento do município nos danos ambientais. A ação teve origem com o procedimento preparatório nº 121.2024.000019.
De acordo com as denúncias, até o momento, não há ciência da realização de estudos técnicos preliminares de impacto ambiental, nem de aval para realização da obra pelos órgãos competentes de fiscalização. Há relato da ação de agentes públicos derrubando algumas espécies de árvores e vegetação.
Destaca-se ainda que, nessa área, existem mais de 60 árvores frutíferas já catalogadas, como abacateiros — o que as torna indispensáveis para a alimentação da fauna local, como pássaros e primatas.
A promotora de Justiça responsável pela medida, Fábia Melo Barbosa de Oliveira, requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que indique quais medidas estão sendo adotadas para solucionar a situação do suposto dano ambiental na localidade. O lugar possivelmente desmatado se situa a 50 metros de uma área de proteção ambiental, em Presidente Figueiredo.
Foi requisitado ainda, no prazo de dez dias, o envio dos procedimentos de licença ambiental referentes ao projeto de construção, com envio de toda a documentação necessária, entre provas e elementos comprobatórios. Deverá ser realizada também uma visita in loco para registro fotográfico e obtenção da localização precisa, de modo que se constate se, de fato, trata-se de um bem da União, do Estado ou do município.
