Ministério Público Militar aciona o STM após condenações no STF; perda de posto e patente pode retirar oficiais de prisões militares e extinguir benefícios da carreira
O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar nesta terça-feira, 3, ao Superior Tribunal Militar (STM), um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros quatro oficiais condenados por envolvimento na trama golpista sejam expulsos das Forças Armadas.
Qualquer oficial condenado à pena privativa de liberdade superior a dois anos, em sentença transitada em julgado – por crime militar ou comum – pode ser submetido a uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. O julgamento pode resultar na perda do posto e da patente, o que, na prática, representa a expulsão das Forças Armadas.
A Corte Militar analisa apenas a permanência dos oficiais na carreira – ou seja, não há reavaliação das penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas sim a verificação de se a condenação é incompatível com o exercício do oficialato.
Além de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, também serão julgados o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e os generais Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Com exceção de Bolsonaro, que está preso na Papudinha, e de Heleno, que cumpre prisão domiciliar, os outros três réus estão detidos em instalações militares. Nesse contexto, a eventual perda do posto e da patente pode impactar os locais de cumprimento das prisões.
A Coluna do Estadão mostrou que o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, trabalhou durante o recesso do Judiciário para concluir os pedidos de expulsão.
A primeira sessão do STM em 2026 ocorre nesta terça-feira. As representações do MPM serão sorteadas eletronicamente, e cada ação será distribuída a um relator e a um revisor, que não têm prazo para apresentar seus votos. Com o início do julgamento em plenário, qualquer um dos 15 ministros pode suspender a análise ao pedir vista.
Essa será a primeira vez que o STM julgará pedidos de perda de patente de oficiais por crimes contra a democracia. O tribunal também nunca expulsou generais condenados das Forças Armadas.
A Coluna do Estadão apurou ainda que, nos últimos oito anos, a Corte acolheu 93% dos pedidos apresentados pelo MPM para expulsão de militares condenados.
