Decisão cautelar do órgão regulador suspende a ferramenta Go Live após tragédia com adolescente; medida baseia-se no ECA Digital
O prazo dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para que a plataforma Discord suspenda as transmissões ao vivo, chamadas de “lives”, no Brasil termina nesta segunda-feira, 17. A decisão foi tomada após o caso de uma menina de 13 anos que teve o suicídio transmitido ao vivo pelas redes sociais. O entendimento do órgão federal é de que o Discord não dispõe dos mecanismos necessários para proteger crianças e adolescentes nessa ferramenta.
Na quarta-feira passada, 12, a ANPD deu três dias úteis para que a plataforma suspendesse as lives. O prazo começou a contar na quinta-feira passada, 13. A partir de terça-feira, 18, o Discord deverá comprovar que suspendeu as transmissões até que reveja seus protocolos de segurança, sob risco de punições, como multas.
Na semana passada, o Discord afirmou que investe em segurança. A plataforma acrescentou que a atividade criminosa que envolveu o episódio foi coordenada e continuada em outras plataformas após o Discord banir o servidor em que a garota era incentivada a se machucar. Ao governo, porém, a big tech admitiu falhas em seu sistema de monitoramento, conforme o Estadão revelou.
Procurado novamente nesta segunda-feira, o Discord não respondeu à tentativa de contato do Estadão. O espaço segue aberto.
Na semana passada, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, chegou a pedir o bloqueio total da plataforma, mas a ANPD afirmou que estão suspensas apenas as transmissões ao vivo, como a ferramenta Go Live.
Segundo o órgão federal, a medida é preventiva, porque, em reuniões com a ANPD, os representantes do Discord não comprovaram ter mecanismos suficientes de proteção e monitoramento, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Digital.
Denúncias aumentam
Conforme a Safernet, organização não governamental de defesa dos direitos humanos na internet, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% de janeiro a julho deste ano, na comparação com o mesmo período de 2025. Nos primeiros sete meses deste ano, foram registradas 406 denúncias, ante 264 no mesmo intervalo do ano passado. É a maior média mensal de toda a série histórica do levantamento, iniciado em 2017.
Segundo a Safernet, o Discord está banido na Rússia, na Turquia, no Egito, no Irã, na Jordânia, nos Emirados Árabes Unidos e no Camboja. No caso da Rússia e da Turquia, os países bloquearam o Discord em 2024 sob a acusação de descumprimento de ordens judiciais para a remoção de conteúdos ilegais.
Busque ajuda
Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar apoio:
Centro de Valorização da Vida (CVV)
Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.
Canal Pode Falar
Iniciativa criada pelo Unicef para oferecer escuta para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.
SUS
Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas ao atendimento de pacientes com transtornos mentais. Na cidade de São Paulo, é possível buscar os endereços das unidades nesta página.
Mapa da Saúde Mental
O site traz mapas com unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online. Disponibiliza ainda materiais de orientação sobre transtornos mentais.
