Projeto de Lei busca promover educação ambiental e consumo consciente na rede pública, com ações como distribuição de garrafas reutilizáveis e campanhas de conscientização

Com o objetivo de contribuir para a redução do descarte inadequado de plásticos descartáveis no meio ambiente, especialmente em regiões sensíveis como a Amazônia, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 674/2025, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual de Redução do Uso de Plástico na Rede Pública de Educação do Estado.

O PL, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), define orientações para promover a educação ambiental, a sustentabilidade e a diminuição dos impactos causados pelo descarte incorreto de plásticos descartáveis. A proposta prevê a criação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à redução progressiva do uso de materiais plásticos de uso único nas instituições de ensino estaduais.

“O ambiente escolar é um espaço privilegiado para o desenvolvimento de uma consciência ambiental sólida e transformadora. Para que isso aconteça, é necessário fomentar, incentivar e criar meios para contornar um problema que atinge a todos nós. Com esse PL, acredito que estamos contribuindo para uma nova mentalidade sobre o consumo consciente e a redução do volume de resíduos gerados, além de fortalecermos a educação ambiental”, afirmou o deputado-presidente.

As principais diretrizes do PL são:

Incentivar o uso de materiais reutilizáveis nas escolas, substituindo copos, garrafas, talheres e outros utensílios plásticos descartáveis;
Propor a distribuição gratuita de garrafas reutilizáveis aos estudantes da rede pública estadual, preferencialmente fabricadas com materiais duráveis, livres de BPA (Bisfenol A) e de fácil higienização;
Estimular a instalação de bebedouros com filtros ou outros sistemas de purificação de água potável nas unidades escolares, de forma segura e acessível;
Realizar campanhas permanentes de conscientização sobre o impacto ambiental do uso excessivo de plásticos e a importância do consumo consciente, envolvendo alunos, professores, servidores e a comunidade escolar;
Estabelecer parcerias com órgãos ambientais, universidades, organizações da sociedade civil e empresas para apoio técnico, logístico e educativo na implementação das ações;
Integrar a temática da sustentabilidade e do consumo consciente aos projetos pedagógicos das escolas, conforme as diretrizes curriculares nacionais e estaduais.