Primeira Turma começa a votar nesta quarta-feira a ação contra seis ex-integrantes do governo acusados de dar suporte jurídico, operacional e de inteligência à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira, 16, o julgamento dos seis réus do “núcleo de gerência” (núcleo 2) do plano de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022.
O julgamento começou na semana passada com as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas. A votação tem início nesta quarta com o voto do ministro Alexandre de Moraes (relator).
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino também vão participar do julgamento.
No núcleo 2 estão seis acusados que fizeram parte do governo Jair Bolsonaro e, segundo a PGR, ofereceram apoio jurídico, operacional e de inteligência ao ex-presidente – já condenado a 27 anos e três meses de prisão como articulador do plano de golpe.
Veja quem responde pela ‘gerência’ do plano de golpe:
– Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
– Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
– Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
– Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
– General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Os réus respondem por cinco crimes – organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
As defesas pediram a participação do ministro Luiz Fux – o único que vinha votando a favor dos réus -, mas os requerimentos foram rejeitados. Desde que pediu transferência para a Segunda Turma, Fux não atua mais nos processos da trama golpista.
Até o momento, a Primeira Turma do STF condenou 24 réus do “núcleo crucial”, do “núcleo de desinformação” e do “núcleo de ações coercitivas” do plano de golpe. O julgamento do “núcleo de gerência” é o último pendente.
O único réu da trama golpista que ainda não foi julgado no STF é o empresário Paulo Figueiredo. A denúncia em relação a ele foi desmembrada para não atrasar o desfecho dos processos, porque Figueiredo vive nos Estados Unidos.
