Entidades defendem diplomacia e ação na OMC para barrar medida que pode gerar desemprego e afetar economia real
A taxação de até 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo governo dos Estados Unidos acendeu um alerta vermelho no setor produtivo brasileiro. Para entidades como a CACB, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, e especialistas em direito tributário, a medida representa um risco direto à sobrevivência de pequenos e médios exportadores. “Essa taxação não é só um entrave comercial. É uma ameaça direta à sobrevivência de milhares de pequenos e médios empresários que investiram pesado para acessar o mercado norte-americano”, afirma Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB.
Impacto desproporcional e risco de colapso
Na avaliação do advogado tributarista e sócio do Vernalha Pereira. Luis Claudio Yukio Vatari, embora o impacto sobre grandes cadeias exportadoras — como carne, aço, café e laranja — seja evidente, são os negócios de menor porte que estão mais vulneráveis.
“As diferenças entre os grandes e pequenos exportadores são inúmeras. Uma multinacional, por exemplo, pode readequar a produção entre filiais e amortecer o impacto. Já as pequenas e médias empresas, que não têm estrutura ou margem para negociar com o mercado, podem simplesmente desaparecer do mapa”, alerta Vatari.
O presidente da CACB ainda destaca que hoje há cerca de 2 mil pequenas e médias empresas brasileiras exportadoras para os EUA, com um volume anual de US$ 500 milhões. “Pode parecer pouco perto dos quase US$ 40 bilhões das grandes, mas estamos falando de empresas com cadeias produtivas próprias, altamente especializadas. Se forem excluídas da pauta de exportação, o prejuízo será imenso para a economia real”, diz.
Emprego em risco e cenário inflacionário
A CACB alerta que o efeito dominó pode chegar rapidamente ao mercado de trabalho e à inflação. “Essas empresas são as que mais empregam no Brasil. Se quebram, o desemprego dispara — e, com ele, a pressão sobre o consumo, o crédito e o próprio ambiente de negócios”, aponta Cotait.
Yukio reforça que, além do desemprego, há poucos caminhos para mitigar os efeitos no curto prazo: “Não existe mecanismo tributário que compense essa perda. Exportações são, por regra, isentas. Um apoio estatal mais incisivo poderia configurar prática abusiva e levar o Brasil a ser denunciado na OMC, da mesma forma que os EUA estão sendo agora.”
Reciprocidade? Não agora, dizem especialistas
Para a CACB, a solução está na diplomacia e no diálogo. “Negociar está no nosso DNA. O governo brasileiro precisa liderar esse processo com inteligência e responsabilidade técnica. O viés político deve ficar fora dessa mesa”, defende Cotait.
Yukio concorda: “Retaliar com a mesma moeda pode parecer justo, mas tem efeitos colaterais. Quem paga a conta é o consumidor. O caminho mais eficaz seria acionar os mecanismos legais, como a OMC, para contestar a medida. Trata-se de uma violação clara das regras do comércio internacional.”
A entidade propõe, como medida emergencial, o adiamento da entrada em vigor das novas tarifas. “Ganhar tempo é essencial. Um adiamento de 60 dias pode abrir margem para acordos mais equilibrados”, sugere Cotait.
Na OMC, o Brasil tem chance
Segundo Yukio, o país tem base legal para questionar a medida. “O Brasil pode sim recorrer à OMC. As tarifas impostas extrapolam as regras previstas em tratados como o GATT. Já tivemos outras disputas semelhantes, e esse caso se encaixa perfeitamente para levar à Organização.”
Apesar do cenário desafiador, ambos os entrevistados descartam ações precipitadas. “Estamos num cenário de inflação alta, juros elevados, déficit público gigantesco. Uma escalada tarifária só agravaria a crise”, resume Cotait.
Negociações
O governo brasileiro reafirmou que continuará na mesa de negociação com os Estados Unidos para tentar barrar o tarifaço de 50% sobre produtos nacionais, previsto para entrar em vigor no dia 1º de agosto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que já foram enviadas duas cartas ao governo americano, sem retorno até o momento, e que o presidente Lula determinou o engajamento do Itamaraty e da equipe econômica na tentativa de evitar o agravamento do impasse comercial.
Fonte: Brasil 61
