Magistrado foi punido com aposentadoria compulsória após o tribunal concluir que ele proferiu decisões fora de sua competência e beneficiou acusados em ações criminais
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiu, nesta terça-feira (14), pela aposentadoria compulsória do juiz Celso Souza de Paula, como punição disciplinar. A medida encerra um dos processos administrativos mais relevantes dos últimos anos no tribunal e teve como base acusações de que o magistrado proferiu decisões fora de sua competência e favoreceu réus em ações criminais.
A votação deu continuidade ao julgamento iniciado na semana passada, suspenso após pedido de vista. A sessão foi retomada com o voto da desembargadora Carla Reis, que acompanhou o posicionamento da relatora Vânia Marinho pela aplicação da penalidade máxima. Em seu voto, a relatora classificou a conduta do magistrado como “dolosa e reiterada”, afirmando que ele comprometeu a legalidade e a segurança jurídica ao reconsiderar decisões sem competência e sem a devida manifestação do Ministério Público.
Durante a sessão, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou a gravidade das infrações e afirmou que a Corte agiu para preservar a confiança pública no sistema de Justiça.
“Essa decisão demonstra que o Poder Judiciário não tolera desvios de conduta e está comprometido em preservar a legalidade e a credibilidade institucional”, declarou.
De acordo com o processo administrativo, Celso de Paula reconsiderou atos de outros juízes sem competência para fazê-lo, deixou de ouvir o Ministério Público e tomou decisões com celeridade incomum, sempre em benefício de réus em processos criminais. Diante dessas práticas, o Pleno entendeu que a aposentadoria compulsória era a medida mais adequada para resguardar a confiança da sociedade na Justiça.
O julgamento faz parte de um conjunto de dois processos administrativos em análise pelo TJAM. O segundo envolve o juiz Manoel Amaro Pereira de Lima, acusado de liberar irregularmente cerca de R$ 26 milhões em desacordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse caso ainda está em andamento e deve retornar ao Pleno nas próximas sessões.
A decisão desta terça-feira reforça o entendimento da Corte de que a hierarquia judicial, os limites de competência e a imparcialidade do magistrado são pilares fundamentais para a credibilidade e o bom funcionamento do Poder Judiciário.
